Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022, Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir da 01h00 do dia 19 de Junho de 2022. B.O. n.º: 25,
I Série, Sup.3,
2022/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 22 a 24 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.º: 25,
I Série, Sup.,
2022/06/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 20 e 21 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.º: 24,
I Série, Sup.,
2022/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2022, Nomeia os membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. B.O. n.º: 24,
II Série,
2022/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2022, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. n.º: 24,
II Série,
2022/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2022, Aprova os modelos das medalhas, dos títulos honoríficos, dos diplomas e das rosetas. B.O. n.º: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Gastronomia Macaense». B.O. n.º: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2022, Aprova o modelo de guia a que se refere no n.º 3 do artigo 40.º do Regulamento do Imposto do Selo. B.O. n.º: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2022, Autoriza a «Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.» a alterar os respectivos estatutos. B.O. n.º: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021. B.O. n.º: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2022, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2022, Renova as nomeações da presidente e membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. B.O. n.º: 23,
II Série, Sup.2,
2022/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2022, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. B.O. n.º: 23,
II Série, Sup.,
2022/06/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2022, Respeitante aos centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde comunitários na península de Macau e nas ilhas e as suas delimitações geográficas. B.O. n.º: 23,
I Série,
2022/06/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2022, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. B.O. n.º: 22,
II Série, Sup.,
2022/06/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. B.O. n.º: 22,
II Série,
2022/06/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2022, Determina os prazos e a data no «Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia». B.O. n.º: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2022, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2023. B.O. n.º: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2022, Exonera um membro do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 21,
II Série,
2022/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2022, Nomeia os membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. B.O. n.º: 21,
II Série,
2022/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2022, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau., Lda. B.O. n.º: 21,
II Série,
2022/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2022, Altera os n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. B.O. n.º: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022, Aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.º: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2022, Define o acto de inscrição ou renovação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios. B.O. n.º: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2022, Aprova o modelo da ficha de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. B.O. n.º: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2022, Renova os mandatos do presidente, dos vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa os vogais e substitutos da mesma Comissão. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2022, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Arraial de São João». B.O. n.º: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2022, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, e do substituto do membro, bem como nomeia um membro e vários substitutos dos membros. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2022, Designa um indivíduo como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2022, Prorroga, por mais um ano, a duração do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2022, Define o prazo de inscrição da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da Promulgação da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural». B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 26 de Abril de 2022, é proibida a entrada na RAEM de não residentes, com excepção dos residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que não tenham visitado os países ou regiões fora da China nos 14 dias anteriores à sua entrada e que cumpram as condições de entrada definidas pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 17,
I Série, Sup.,
2022/04/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2022, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2022, Nomeia uma delegada do Procurador como presidente da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro presidente. B.O. n.º: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2022, Aprova a Tabela de Taxas do Novo Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 14,
I Série,
2022/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2022, Respeitante à redução das tarifas do metro ligeiro. B.O. n.º: 13,
I Série, Sup.2,
2022/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022, Cessa funções do membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2022, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série, Sup.,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2022, Nomeia o membro efectivo e dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2022, Nomeia o suplente do membro do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2022, Renova a nomeação de um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, que exercem funções de fiscalização. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2022, Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2022, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 12,
II Série, Sup.,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2022, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2022, Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2022, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um vice-presidente da mesma Comissão. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2022, Define o Mercado Provisório Almirante Lacerda como mercado público, a forma de cáculo do valor da renda mensal da banca e a isenção do pagamento da renda das bancas do referido mercado pelos arrendatários, durante o ano de 2022. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2022, Define o contingente anual de importação das substâncias regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro, e sua distribuição. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2022, Aprova as substâncias químicas do Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário do Serviço de Creches da Associação Geral das Mulheres». B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2022, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2022, Designa um indivíduo como substituto da presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2022, Nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2022, Designa vários vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2022, Renova as nomeações de dois administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2022, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2022. B.O. n.º: 11,
I Série,
2022/03/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2022, Nomeia o membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2022, Nomeia o membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2022, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2022, Nomeia e renova o mandato do membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2022, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia. B.O. n.º: 10,
I Série,
2022/03/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2022, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2022, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2022, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2022, Renova os mandatos de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. B.O. n.º: 9,
I Série,
2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2022, Respeitante à isenção das taxas definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 9,
I Série,
2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2022, Concede à Melco Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.º: 9,
I Série,
2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2022/02/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2022, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 8,
I Série,
2022/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização. B.O. n.º: 8,
I Série,
2022/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2022, Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e nomeia um coordenador-adjunto e um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 7,
II Série,
2022/02/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2022, Designa vários membros do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Designa um membro do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2022, Nomeia dois vogais da Comissão para os Refugiados, em substituição de outros dois vogais. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2022, Nomeia a delegada do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2022, Aberta um concurso público para a concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros). B.O. n.º: 6,
I Série,
2022/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Flor de Algodão Vermelha». B.O. n.º: 6,
I Série,
2022/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Sexto Patriarca — Hui Neng». B.O. n.º: 5,
I Série,
2022/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2022, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2022, Renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2022, Renova o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2022, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 4,
I Série,
2022/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Tigre». B.O. n.º: 4,
I Série,
2022/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2022, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social, para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2022, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2022, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2022, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2021. B.O. n.º: 3,
I Série,
2022/01/17
29/03/2024 14:16:49 WF2015