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Descrição | B.O. n.º: |
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Segurança e Limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2012/02/22 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 87/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 85/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 84/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 83/2011, Renova a nomeação dos administradores do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 86/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2011/12/28 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 81/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de beneficiação do Centro de Actividades no Bairro de Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 80/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Construção da Biblioteca no Parque Municipal de Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 82/2011, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2011/12/19 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 79/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de «Aquisição de automóveis para a DSAJ». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2011/12/07 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 78/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2011/12/07 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 77/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2011/12/07 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 76/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de apoio técnico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 75/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados de Governo», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 74/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Aquisição de máquinas para degradação biológica de restos de comidas». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 73/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Bombas de Águas Residuais para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2011/11/23 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 72/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais da Bacia Norte do Patane». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2011/11/23 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 71/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Elaboração de Projectos de Especialidades da Reconstrução do Mercado do Patane». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2011/11/23 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 70/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Instalação de LED no Edifício de Vendilhões Iao Hon». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2011/11/23 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 69/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 2.ª fase». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2011/11/16 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 68/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Estrada de Cheoc Van e em Parte da Estrada da Aldeia». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2011/11/16 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 67/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Estrada de Cheoc Van e em Parte da Estrada de Hac Sá». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2011/11/16 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 66/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Beneficiação do Armazém de Espólio da Taipa (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2011/11/16 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 65/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de aquisição e instalação de equipamentos em parques e zonas de lazer». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Construção de edifício de apoio no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de um sistema de inspecção vídeo (CCTV) de esgotos aos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «aditamento do contrato de empreitada da construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes (LC/MS/MS) e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento do passeio junto aos Edifícios Kwong Wa e Tong Wa». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de Aquisição de equipamentos para auto-serviço de empréstimo e devolução de livros e de segurança para as bibliotecas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento da zona de lazer da Praceta de Miramar». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de pavimentação com betume da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues — 1.ª fase». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «aluguer de impressoras», destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato do «Programa de Iluminação da Sala VIP e da Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2011/10/06 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental da Taipa». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada de obra de melhoramento das estradas do Novo Aterro do Porto Exterior (reconstrução da Rua de Francisco H. Fernandes). |
B.O. n.º: 36, II Série, 2011/09/07 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Instalação e configuração da máquina de personalização para a produção de Bilhete de Identidade de Residente de tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2011/09/07 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2011/09/07 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento da Estrada de D. João Paulino». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «Contrato de Aquisição do Sistema de Controlo de Acesso no Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «Contrato de aquisição de equipamentos para o palco do Centro de Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de remodelação da zona de lazer do Nam Ou Garden da Estrada Marginal da Areia Preta. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do novo «Macro-sistema IBM AS/400» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2011/08/24 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de reconstrução das instalações da Praia de Hac Sá (1.ª Fase)». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de pavimentação com betume da Rua de S. Lourenço, Avenida da Praia Grande e Avenida de D. João IV». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de dez equipamentos de compressão eléctricos». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de assistência técnica in loco do software da IBM» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2011/07/20 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2011/07/13 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Construção de Válvulas de Retenção na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Melhoramento do Sistema de Drenagem da Travessa do Calão e Travessa da Ribeira». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «Contrato de Aquisição do Sistema de Controlo Telecomando do Ambiente para o Museu de Ofertas». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de instalação de escada rolante no Edifício de Vendilhões Iao Hon». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de melhoramento de Rede de Drenagem e Embelezamento de Passagem de Peões da Rua de Nam Keng e da Avenida de Guimarães da Taipa». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2011, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema de Digital hpge Detector Based Gamma-Ray Spectroscopy e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de Gestão de Processos» destinado ao uso do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema Broadcasting de Multimédia para o Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Máquinas de personalização para a produção de BIR do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinadas ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos “AS/400” e “pSeries” e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Instalação de Equipamentos da Economia da Energia do Ar-Condicionado do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2011, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2011, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de Reconstrução das Instalações na Baía de Hac Sá — Construção da Parede de Retenção ao longo da Costa da Praia de Hac Sá (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «Oracle Advanced Support Assistance» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de melhoramento da rede de drenagem e embelezamento da passagem de peões da Rua de Évora e Rua de Nam Keng da Taipa». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de pavimentação com betume do Circuito de Manutenção da Colina da Guia». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Modificação do Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e da armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Construção de Estação Elevatória no Pai Kok da Taipa». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (2.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de inclusão de um novo módulo de escrita no sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Elaboração de Projectos de Especialidades do Silo de Automóvel no Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2011, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de 22 monitores LCD para o Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos internados e monitores do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos e Sistemas Informáticos» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (1.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Serviço de Coordenação e Fiscalização da Obra de Construção de Estação Elevatória no Pai Kok da Taipa». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Prorrogação do Prazo de Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |