Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Segurança e Limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2012/02/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 87/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 85/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 1,
II Série,
2012/01/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 84/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 1,
II Série,
2012/01/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 83/2011, Renova a nomeação dos administradores do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 1,
II Série,
2012/01/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 86/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 52,
II Série,
2011/12/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 81/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de beneficiação do Centro de Actividades no Bairro de Fai Chi Kei». B.O. n.º: 51,
II Série,
2011/12/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 80/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Construção da Biblioteca no Parque Municipal de Sun Yat Sen». B.O. n.º: 51,
II Série,
2011/12/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 82/2011, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 51,
I Série,
2011/12/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 79/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de «Aquisição de automóveis para a DSAJ». B.O. n.º: 49,
II Série,
2011/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 78/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 49,
II Série,
2011/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 77/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». B.O. n.º: 49,
II Série,
2011/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 76/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de apoio técnico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2011/11/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 75/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados de Governo», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2011/11/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 74/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Aquisição de máquinas para degradação biológica de restos de comidas». B.O. n.º: 48,
II Série,
2011/11/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 73/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Bombas de Águas Residuais para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 47,
II Série,
2011/11/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 72/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais da Bacia Norte do Patane». B.O. n.º: 47,
II Série,
2011/11/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 71/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Elaboração de Projectos de Especialidades da Reconstrução do Mercado do Patane». B.O. n.º: 47,
II Série,
2011/11/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 70/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Instalação de LED no Edifício de Vendilhões Iao Hon». B.O. n.º: 47,
II Série,
2011/11/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 69/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 2.ª fase». B.O. n.º: 46,
II Série,
2011/11/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 68/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Estrada de Cheoc Van e em Parte da Estrada da Aldeia». B.O. n.º: 46,
II Série,
2011/11/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 67/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Estrada de Cheoc Van e em Parte da Estrada de Hac Sá». B.O. n.º: 46,
II Série,
2011/11/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 66/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Beneficiação do Armazém de Espólio da Taipa (2.ª Fase)». B.O. n.º: 46,
II Série,
2011/11/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 65/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de aquisição e instalação de equipamentos em parques e zonas de lazer». B.O. n.º: 45,
II Série,
2011/11/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Construção de edifício de apoio no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade». B.O. n.º: 44,
II Série,
2011/11/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de um sistema de inspecção vídeo (CCTV) de esgotos aos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 44,
II Série,
2011/11/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «aditamento do contrato de empreitada da construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon». B.O. n.º: 44,
II Série,
2011/11/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes (LC/MS/MS) e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento do passeio junto aos Edifícios Kwong Wa e Tong Wa». B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de Aquisição de equipamentos para auto-serviço de empréstimo e devolução de livros e de segurança para as bibliotecas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento da zona de lazer da Praceta de Miramar». B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de pavimentação com betume da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues — 1.ª fase». B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «aluguer de impressoras», destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato do «Programa de Iluminação da Sala VIP e da Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau». B.O. n.º: 40,
II Série,
2011/10/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental da Taipa». B.O. n.º: 39,
II Série,
2011/09/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada de obra de melhoramento das estradas do Novo Aterro do Porto Exterior (reconstrução da Rua de Francisco H. Fernandes). B.O. n.º: 36,
II Série,
2011/09/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Instalação e configuração da máquina de personalização para a produção de Bilhete de Identidade de Residente de tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 36,
II Série,
2011/09/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. B.O. n.º: 36,
II Série,
2011/09/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento da Estrada de D. João Paulino». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «Contrato de Aquisição do Sistema de Controlo de Acesso no Centro Cultural de Macau». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «Contrato de aquisição de equipamentos para o palco do Centro de Cultural de Macau». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 34,
II Série,
2011/08/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 34,
II Série,
2011/08/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de remodelação da zona de lazer do Nam Ou Garden da Estrada Marginal da Areia Preta. B.O. n.º: 34,
II Série,
2011/08/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do novo «Macro-sistema IBM AS/400» destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 34,
II Série,
2011/08/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de reconstrução das instalações da Praia de Hac Sá (1.ª Fase)». B.O. n.º: 33,
II Série,
2011/08/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de pavimentação com betume da Rua de S. Lourenço, Avenida da Praia Grande e Avenida de D. João IV». B.O. n.º: 33,
II Série,
2011/08/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de dez equipamentos de compressão eléctricos». B.O. n.º: 33,
II Série,
2011/08/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de assistência técnica in loco do software da IBM» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 29,
II Série,
2011/07/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 28,
II Série,
2011/07/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Construção de Válvulas de Retenção na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques». B.O. n.º: 26,
II Série,
2011/06/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Melhoramento do Sistema de Drenagem da Travessa do Calão e Travessa da Ribeira». B.O. n.º: 26,
II Série,
2011/06/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «Contrato de Aquisição do Sistema de Controlo Telecomando do Ambiente para o Museu de Ofertas». B.O. n.º: 26,
II Série,
2011/06/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de instalação de escada rolante no Edifício de Vendilhões Iao Hon». B.O. n.º: 26,
II Série,
2011/06/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de melhoramento de Rede de Drenagem e Embelezamento de Passagem de Peões da Rua de Nam Keng e da Avenida de Guimarães da Taipa». B.O. n.º: 26,
II Série,
2011/06/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2011, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 25,
II Série,
2011/06/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema de Digital hpge Detector Based Gamma-Ray Spectroscopy e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». B.O. n.º: 24,
II Série,
2011/06/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de Gestão de Processos» destinado ao uso do Centro de Atendimento e Informação ao Público. B.O. n.º: 24,
II Série,
2011/06/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». B.O. n.º: 23,
II Série,
2011/06/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema Broadcasting de Multimédia para o Parque de Seac Pai Van». B.O. n.º: 23,
II Série,
2011/06/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Máquinas de personalização para a produção de BIR do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinadas ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 23,
II Série,
2011/06/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos “AS/400” e “pSeries” e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 18,
II Série,
2011/05/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 18,
II Série,
2011/05/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Instalação de Equipamentos da Economia da Energia do Ar-Condicionado do Centro Cultural de Macau». B.O. n.º: 16,
II Série,
2011/04/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2011, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 14,
II Série,
2011/04/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 13,
II Série,
2011/03/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 13,
II Série,
2011/03/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 13,
II Série,
2011/03/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2011, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 13,
II Série,
2011/03/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de Reconstrução das Instalações na Baía de Hac Sá — Construção da Parede de Retenção ao longo da Costa da Praia de Hac Sá (2.ª Fase)». B.O. n.º: 13,
II Série,
2011/03/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «Oracle Advanced Support Assistance» destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 12,
II Série,
2011/03/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de melhoramento da rede de drenagem e embelezamento da passagem de peões da Rua de Évora e Rua de Nam Keng da Taipa». B.O. n.º: 12,
II Série,
2011/03/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de pavimentação com betume do Circuito de Manutenção da Colina da Guia». B.O. n.º: 12,
II Série,
2011/03/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Modificação do Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau». B.O. n.º: 11,
II Série,
2011/03/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e da armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 11,
II Série,
2011/03/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Construção de Estação Elevatória no Pai Kok da Taipa». B.O. n.º: 10,
II Série,
2011/03/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (2.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 7,
II Série,
2011/02/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de inclusão de um novo módulo de escrita no sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 7,
II Série,
2011/02/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 7,
II Série,
2011/02/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 5,
II Série,
2011/02/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Elaboração de Projectos de Especialidades do Silo de Automóvel no Parque de Seac Pai Van». B.O. n.º: 5,
II Série,
2011/02/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2011, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. B.O. n.º: 4,
II Série,
2011/01/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de 22 monitores LCD para o Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau». B.O. n.º: 2,
II Série,
2011/01/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 2,
II Série,
2011/01/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 2,
II Série,
2011/01/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos internados e monitores do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 1,
II Série,
2011/01/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos e Sistemas Informáticos» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 1,
II Série,
2011/01/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 1,
II Série,
2011/01/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (1.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 52,
II Série,
2010/12/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. B.O. n.º: 51,
II Série,
2010/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. B.O. n.º: 51,
II Série,
2010/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Serviço de Coordenação e Fiscalização da Obra de Construção de Estação Elevatória no Pai Kok da Taipa». B.O. n.º: 51,
II Série,
2010/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Prorrogação do Prazo de Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon». B.O. n.º: 51,
II Série,
2010/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 51,
II Série,
2010/12/23
29/03/2024 17:42:00 WF2010