Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2015, Cede, onerosa e gratuitamente, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de quatro parcelas de terreno situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 40 e 44 da Escada da Árvore. B.O. n.º: 40,
II Série,
2015/10/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2015, Rectifica a escritura de 15 de Março de 1988, exarada de fls. 122 a 127v do livro n.º 262 da DSF. B.O. n.º: 40,
II Série,
2015/10/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2015, Desafecta o domínio público do Estado e integra o seu domínio privado como terreno disponível, a parcela de terreno situada na Travessa da Chupa, na península de Macau, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil do referido terreno. B.O. n.º: 40,
II Série,
2015/10/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2015, Altera a cláusula 5 da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, renovada pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 49/2010 e 31/2015, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias. B.O. n.º: 39,
I Série,
2015/09/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patante. B.O. n.º: 38,
II Série,
2015/09/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo Maia de Magalhães. B.O. n.º: 38,
II Série,
2015/09/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2015, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, o direito de propriedade e o domínio útil das parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua Central, e concede, por arrendamento, duas parcelas do terreno referido para serem anexadas e constituírem um único lote, para o aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 38,
II Série,
2015/09/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 18. B.O. n.º: 38,
II Série,
2015/09/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), designado por lotes G300, G310 e G400, junto à Estrada Flor de Lótus. B.O. n.º: 38,
II Série,
2015/09/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta). B.O. n.º: 38,
II Série,
2015/09/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2015, Declara a desistência pela «Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.», da concessão, por arrendamento, de duas parcelas de terreno situadas na ilha de Coloane, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó. B.O. n.º: 38,
II Série,
2015/09/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, responsáveis pelas operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar que sejam chamados para prestar trabalho. B.O. n.º: 38,
I Série,
2015/09/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Viseu, na Baixa da Taipa, designado lote BT13b, para construção de um edifício, destinado a habitação, comércio e estacionamento. B.O. n.º: 37,
II Série,
2015/09/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2015, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por lote «KL1», onde se encontra construído o prédio na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e na Travessa da Doca dos Holandeses, destinado à instalação de uma escola dos níveis de ensino secundário, primário e infantil, integrada na rede escolar pública. B.O. n.º: 37,
II Série,
2015/09/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio e à Travessa do Sal. B.O. n.º: 33,
II Série,
2015/08/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. B.O. n.º: 32,
II Série,
2015/08/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2015, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado como terreno disponível, uma parcela de terreno situada na ilha de Coloane, junto à Avenida de Cinco de Outubro, e revê, a concessão, por arrendamento, de um outro terreno. B.O. n.º: 32,
II Série,
2015/08/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral. B.O. n.º: 32,
II Série,
2015/08/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva e na Rua dos Bem Casados. B.O. n.º: 32,
II Série,
2015/08/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 32,
II Série,
2015/08/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2015, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 31,
I Série,
2015/08/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2015, Delega e subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 30,
II Série,
2015/07/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. B.O. n.º: 30,
II Série,
2015/07/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2015, Aprova o Curso Geral de Topografia, com a duração de um ano. B.O. n.º: 30,
I Série,
2015/07/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 29,
II Série,
2015/07/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2015. B.O. n.º: 29,
II Série,
2015/07/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2015. B.O. n.º: 29,
II Série,
2015/07/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 2, destinado à construção de uma vivenda unifamiliar, em regime de propriedade única, compreendendo 4 pisos, sendo 2 em cave. B.O. n.º: 28,
II Série,
2015/07/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. B.O. n.º: 28,
II Série,
2015/07/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 28,
II Série,
2015/07/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2015, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de três parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Travessa do Tudum e da Calçada da Rocha, e concede, por arrendamento, a referida parcela parcela para aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a uma pensão de três estrelas. B.O. n.º: 28,
II Série,
2015/07/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2015, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 28,
II Série,
2015/07/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2015, Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial. B.O. n.º: 24,
II Série,
2015/06/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2015, Delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 23,
II Série,
2015/06/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT12. B.O. n.º: 20,
II Série, Sup.2,
2015/05/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT11. B.O. n.º: 20,
II Série, Sup.2,
2015/05/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT9. B.O. n.º: 20,
II Série, Sup.2,
2015/05/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT8. B.O. n.º: 20,
II Série, Sup.2,
2015/05/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT6. B.O. n.º: 20,
II Série, Sup.2,
2015/05/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio do Cotovelo. B.O. n.º: 20,
II Série,
2015/05/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Viseu, Baixa da Taipa. B.O. n.º: 19,
II Série, Sup.,
2015/05/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía do Pac On. B.O. n.º: 19,
II Série, Sup.,
2015/05/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, no quarteirão 6, lote K. B.O. n.º: 19,
II Série, Sup.,
2015/05/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2015, Subdelega competências no presidente, substituto, do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2015, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2015, Adita o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2015. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2015. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2015. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2015. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2015. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2015, Altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2015. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2015. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2015. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2015. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2015. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.2,
2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada de Lou Lim Ieok, junto ao Jardim de Lisboa. B.O. n.º: 16,
II Série, Sup.,
2015/04/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos. B.O. n.º: 16,
II Série, Sup.,
2015/04/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane e na Travessa da Escama. B.O. n.º: 16,
II Série,
2015/04/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo, designado por lote C. B.O. n.º: 15,
II Série,
2015/04/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2015, Autoriza a transmissão onerosa, a favor de uma companhia, do direito resultante da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada da Vitória. B.O. n.º: 15,
II Série,
2015/04/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2015, Renova a partir de 5 de Junho de 2015, a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, autorizada a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, até ao dia 4 de Junho de 2023. B.O. n.º: 14,
I Série,
2015/04/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó. B.O. n.º: 14,
II Série, Sup.,
2015/04/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro de Pac On lote «D». B.O. n.º: 14,
II Série, Sup.,
2015/04/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. B.O. n.º: 14,
II Série, Sup.,
2015/04/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «H». B.O. n.º: 12,
II Série, Sup.,
2015/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2015, Declara a caducidade da concessão do terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Heng Long, lote 4a, dos aterros do Pac On. B.O. n.º: 12,
II Série, Sup.,
2015/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada Lou Lim Ieok, na Baixa da Taipa, no quarteirão 13, lote A. B.O. n.º: 12,
II Série, Sup.,
2015/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade, designado por lote «O1». B.O. n.º: 12,
II Série, Sup.,
2015/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Viseu, Baixa da Taipa, designado por lote 14. B.O. n.º: 12,
II Série, Sup.,
2015/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2015, Designa o vice-presidente da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. B.O. n.º: 12,
II Série,
2015/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Alfaiates. B.O. n.º: 9,
II Série,
2015/03/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no Largo do Matadouro. B.O. n.º: 9,
II Série,
2015/03/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. B.O. n.º: 9,
II Série,
2015/03/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2015, Cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Travessa do Pastor. B.O. n.º: 9,
II Série,
2015/03/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa do Armazém Velho. B.O. n.º: 9,
II Série,
2015/03/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2015, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2015, Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2015, Subdelega competências na secretária-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2015, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2015, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2015, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2015, Subdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2015, Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2015, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2015, Subdelega competências na directora dos Serviços de Correios. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2015, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2015, Delega e subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2015, Delega e subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2015, Altera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2014. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Teatro. B.O. n.º: 6,
II Série,
2015/02/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina. B.O. n.º: 4,
II Série,
2015/01/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Ervanários e na Rua das Estalagens. B.O. n.º: 4,
II Série,
2015/01/28
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