Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 39/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 17,
II Série,
1998/04/29
Despacho n.º 16/1.2/98, Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 16,
II Série,
1998/04/22
Despacho n.º 38/GM/98, Aprova os modelos de impressos relativos ao pedido de ingresso, à ficha pessoal e familiar, à ficha profissional, ao mapa de pessoal e à guia de marcha, necessários para o exercício do direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa. B.O. n.º: 16,
I Série,
1998/04/20
Despacho n.º 37/GM/98, Determinando que as mercadorias constantes dos anexos A e B sejam aditadas às listas mencionadas no Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro (Regula as operações de comércio externo). B.O. n.º: 16,
I Série,
1998/04/20
Despacho n.º 36/GM/98, Prorroga a duração do Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos até 31 de Dezembro de 1998. B.O. n.º: 16,
I Série,
1998/04/20
Despacho n.º 35/GM/98, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. B.O. n.º: 15,
II Série,
1998/04/15
Despacho n.º 14/1.1/98, Subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 14,
II Série,
1998/04/08
Despacho n.º 32/GM/98, Aprova o Curso de Formação Profissional Complementar sobre Estatísticas do Comércio Externo. B.O. n.º: 14,
I Série,
1998/04/06
Despacho n.º 34/GM/98, Designa os vogais do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação. B.O. n.º: 13,
II Série,
1998/04/01
Despacho n.º 33/GM/98, Designa o secretário do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação. B.O. n.º: 13,
II Série,
1998/04/01
Despacho n.º 31/GM/98, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 13,
II Série,
1998/04/01
Despacho n.º 30/GM/98, Exonera o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimetno de Águas de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
1998/04/01
Despacho n.º 29/GM/98, Prorroga a duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. B.O. n.º: 12,
I Série,
1998/03/23
Despacho n.º 21/GM/98, Estabelece regras de substituição do comandante do comando conjunto. B.O. n.º: 11,
II Série,
1998/03/18
Despacho n.º 28/GM/98, Determina a publicação no Boletim Oficial da Resolução da Assembleia da República n.º 11/88, publicada no Diário da República n.º 118, I série, de 21 de Maio de 1988, que aprova para ratificação a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. B.O. n.º: 11,
I Série,
1998/03/16
Despacho n.º 27/GM/98, Aprova o Programa Geral de Aplicação da Classificação das Actividades Económicas, Revisão 1. B.O. n.º: 11,
I Série,
1998/03/16
Despacho n.º 26/GM/98, Autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau. B.O. n.º: 10,
II Série,
1998/03/11
Despacho n.º 25/GM/98, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a Inspecção Sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1998 masculinos. B.O. n.º: 10,
II Série,
1998/03/11
Despacho n.º 20/GM/98, Nomeia o comandante do comando conjunto. B.O. n.º: 10,
II Série,
1998/03/11
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. B.O. n.º: 10,
II Série,
1998/03/11
Despacho n.º 24/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 67/84/M, de 30 de Junho. ( Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau ). B.O. n.º: 10,
I Série,
1998/03/09
Despacho n.º 23/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 25/80/M, de 2 de Agosto. (Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-variólica em Macau). B.O. n.º: 10,
I Série,
1998/03/09
Despacho n.º 22/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 28/77/M, de 6 de Agosto. (Concede à Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelados S.A.R.L., o exclusivo da exploração em Macau das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, sob o sistema de lotarias e apostas mútuas, várias isenções fiscais, durante o período da concessão). B.O. n.º: 10,
I Série,
1998/03/09
Despacho n.º 17/GM/98, Aprova o regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado. B.O. n.º: 10,
I Série,
1998/03/09
Despacho n.º 15/GM/98, Aprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de oficial de justiça e dos cursos de formação para acesso naquela carreira e para provimento no cargo de secretário judicial. B.O. n.º: 10,
I Série,
1998/03/09
Despacho n.º 18/GM/98, Designa um membro do Conselho Superior da Advocacia para mais um mandato. B.O. n.º: 9,
II Série,
1998/03/04
Despacho n.º 16/GM/98, Aprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário. B.O. n.º: 9,
I Série,
1998/03/02
Despacho n.º 14/GM/98, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 7,
II Série,
1998/02/18
Despacho n.º 12/GM/98, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 11/GM/98, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 10/GM/98, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 9/GM/98, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 8/GM/98, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 7/GM/98, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 6/GM/98, Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 5/GM/98, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 4/GM/98, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 13/GM/98, Determinando a prorrogação, por mais seis meses, do Gabinete do Museu de Macau. B.O. n.º: 6,
I Série,
1998/02/09
Despacho n.º 3/GM/98, Exonera o delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 4,
II Série,
1998/02/02
Despacho n.º 2/GM/98, Constitui um grupo de trabalho coordenado pelo Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento. B.O. n.º: 2,
II Série,
1998/01/14
Despacho n.º 1/GM/98, Dá por finda a comissão de serviço de um juíz do Tribunal de Contas. B.O. n.º: 2,
II Série,
1998/01/14
Despacho n.º 102/GM/97, Respeitante à constituição da Comissão que, para o ano de 1998, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
1997/12/30
Despacho n.º 101/GM/97, Aprova o modelo de sobrescrito para utilização na Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 52,
I Série,
1997/12/29
Despacho n.º 100/GM/97, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. B.O. n.º: 52,
I Série,
1997/12/29
Despacho n.º 99/GM/97, Respeitante à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 5.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 52,
II Série,
1997/12/26
Despacho n.º 98/GM/97, Designa o representante das Forças de Segurança de Macau no Conselho Económico. B.O. n.º: 50,
II Série,
1997/12/10
Despacho n.º 97/GM/97, Redistribui a verba atribuída sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outros — Conselho do Ambiente. B.O. n.º: 50,
II Série,
1997/12/10
Despacho n.º 95/GM/97, Designa, por dois anos, uma licenciada para exercer o cargo de membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. B.O. n.º: 49,
II Série,
1997/12/03
Despacho n.º 96/GM/97, Determina que toda a prestação de trabalho fora do horário normal de funcionamento das secretarias, conservatórias e cartórios notariais por parte dos oficiais de justiça e dos oficiais dos registos e notariado é exclusivamente retribuída através de um acréscimo mensal de remuneração, expresso numa percentagem do vencimento do funcionário. Revoga o Despacho n.º 100/GM/96, publicado em 30 de Dezembro. B.O. n.º: 48,
I Série,
1997/12/02
Despacho n.º 94/GM/97, Cria um Grupo de Trabalho na dependência directa do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamentao com o objectivo específico de proceder ao estudo e elaboração de um Projecto de Lei de Bases da política de prevenção, tratamento, reabilitação e integração social da pessoa com deficiência. B.O. n.º: 48,
I Série,
1997/12/02
Despacho n.º 93/GM/97, Actualiza e reúne numa só listagem não só todos os fármacos que devem estar sujeitos a prescrição médica obrigatória como também todos aqueles que pelas especiais precauções que a respectiva administração requer, devem ser ministrados exclusivamente em meio hospitalar. B.O. n.º: 48,
I Série,
1997/12/02
Despacho n.º 92/GM/97, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. B.O. n.º: 48,
I Série,
1997/12/02
Despacho n.º 91/GM/97, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação dos fármacos fenfluramina e dexfenfluramina sob a forma de matéria-prima, bem como de quaisquer especialidades farmacêuticas que os contenham na sua composição. B.O. n.º: 45,
I Série,
1997/11/10
Despacho n.º 90/GM/97, Determinando a renovação de prestação de serviço e nomeação dos docentes do Centro de Formação de Magistrados. B.O. n.º: 45,
II Série,
1997/11/05
Despacho n.º 89/GM/97, Faz reverter, no ano de 1998, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços dos registos e notariados. B.O. n.º: 44,
I Série,
1997/11/03
Despacho n.º 88/GM/97, Nomeia um coronel de infantaria para assumir as funções de comandante do comando conjunto. B.O. n.º: 44,
II Série,
1997/10/29
Despacho n.º 74/GM/97, Designa o vice-presidente do Conselho Coordenador da Formação Profissional. B.O. n.º: 44,
II Série,
1997/10/29
Despacho n.º 75/GM/97, Determinando que sejam retiradas da lista anexa ao Despacho n.º 40/GM/96, de 28 de Maio, algumas especialidades farmacêuticas. B.O. n.º: 43,
I Série,
1997/10/27
Despacho n.º 73/GM/97, Determinando a publicação, em chinês, da versão original do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 47/85/M, de 15 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. B.O. n.º: 43,
I Série,
1997/10/27
Despacho n.º 72/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 43,
II Série,
1997/10/22
Despacho n.º 70/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 43,
II Série,
1997/10/22
Despacho n.º 69/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 43,
II Série,
1997/10/22
Despacho n.º 68/GM/97, Exonera das suas funções o delegado do Governo junto da Air Macau Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 43,
II Série,
1997/10/22
Despacho n.º 71/GM/97, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 116/84/M, de 19 de Novembro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/94/M, de 31 de Janeiro. B.O. n.º: 42,
I Série,
1997/10/20
Despacho n.º 67/GM/97, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 42,
II Série,
1997/10/15
Despacho n.º 66/GM/97, Sobre a cessação do presidente e designação de um outro da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). B.O. n.º: 42,
II Série,
1997/10/15
Despacho n.º 65/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. B.O. n.º: 40,
II Série,
1997/10/02
Despacho n.º 64/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. B.O. n.º: 40,
II Série,
1997/10/02
Despacho n.º 63/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 40,
II Série,
1997/10/02
Despacho n.º 62/GM/97, Renova a nomeação do representante do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 40,
II Série,
1997/10/02
Despacho n.º 61/GM/97, Altera os impressos modelos M/12 e M/16 do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro. B.O. n.º: 38,
I Série,
1997/09/22
Despacho n.º 60/GM/97, Altera o impresso modelo M/8 do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro. B.O. n.º: 38,
I Série,
1997/09/22
Despacho n.º 59/GM/97, Altera os impressos modelos M/5, M/6 e M/7 do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro. B.O. n.º: 38,
I Série,
1997/09/22
Despacho n.º 58/GM/97, Nomeia a junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1998, masculinos. B.O. n.º: 38,
II Série,
1997/09/18
Despacho n.º 57/GM/97, Nomeia os membros da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 37,
II Série,
1997/09/10
Despacho n.º 56/GM/97, Autoriza a abertura de concurso público para a atribuíção de moradias, da propriedade do Território, aos funcionários dos quadros dos serviços e organismos públicos. B.O. n.º: 36,
II Série,
1997/09/03
Despacho n.º 55/GM/97, Classifica as moradias da propriedade do Território a atribuir aos trabalhadores da Administração Pública de Macau. B.O. n.º: 36,
II Série,
1997/09/03
Despacho n.º 54/GM/97, Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares. B.O. n.º: 35,
I Série,
1997/09/01
Despacho n.º 53/GM/97, Renova o mandato dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 35,
II Série,
1997/08/27
Despacho n.º 52/GM/97, Renova a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L, de um licenciado. B.O. n.º: 34,
II Série,
1997/08/20
Despacho n.º 51/GM/97, Nomeia para integrar a comissão de classificação de moradias do Território constituída durante o ano de 1997, um adjunto-técnico de 1ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 34,
II Série,
1997/08/20
Despacho n.º 49/GM/97, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de vários empreendimentos aos agregados familiares. B.O. n.º: 34,
II Série,
1997/08/20
Despacho n.º 50/GM/97, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 85/GM/95, de 19 de Dezembro. B.O. n.º: 33,
I Série,
1997/08/18
Despacho n.º 48/GM/97, Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. B.O. n.º: 31,
I Série,
1997/08/04
Despacho n.º 47/GM/97, Dá por finda a comissão de serviço de um delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância. B.O. n.º: 31,
II Série,
1997/07/30
Despacho n.º 46/GM/97, Dá por finda a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1ª instância. B.O. n.º: 31,
II Série,
1997/07/30
Despacho n.º 45/GM/97, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeito de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território. B.O. n.º: 30,
I Série,
1997/07/28
Despacho n.º 44/GM/97, Nomeia um licenciado para vogal da Comissão Consultiva de Estatística. B.O. n.º: 30,
II Série,
1997/07/23
Despacho n.º 43/GM/97, Sobre a constituição de um grupo de trabalho para a preparação do Relatório de Análise da Conjuntura Económico-Financeira de Macau que acompanhará os projectos de proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1998, das Linha de Acção Governativa e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA/98). B.O. n.º: 29,
II Série,
1997/07/16
Despacho n.º 42/GM/97, Concede tolerância de ponto no dia 23 e na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 1998 B.O. n.º: 27,
I Série,
1997/07/07
Despacho n.º 40/GM/97, Determinando a cessação de funções do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macau Hydrofoil Company Limited, e nomeação de uma licenciada para as mesmas funções. B.O. n.º: 27,
II Série,
1997/07/02
Despacho n.º 41/GM/97, Dá nova redacção aos n.os 4.º e 5.º do Despacho n.º 4/GM/93, de 8 de Fevereiro. (Fixa os montantes da contraprestação e dos subsídios de instalação para alojamento, previstos para os magistrados). B.O. n.º: 26,
I Série,
1997/06/30
Despacho n.º 39/GM/97, Regula as condições de atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de nascimento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 26,
I Série,
1997/06/30
Despacho n.º 38/GM/97, Regula as condições de atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de casamento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 26,
I Série,
1997/06/30
Despacho n.º 37/GM/97, Actualiza os quantitativos dos subsídios de doença e de funeral a que se referem as alíneas f) e i) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. - Revoga o Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de Outubro. B.O. n.º: 26,
I Série,
1997/06/30
Despacho n.º 36/GM/97, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, bem como da sua versão actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/96/M, de 15 de Janeiro. B.O. n.º: 25,
I Série,
1997/06/23
Despacho n.º 35/GM/97, Determina que a publicação no Boletim Oficial de Macau da versão em língua chinesa de qualquer acto normativo vigente que tenha sido aprovado pelo Governador e publicado sem versão nessa língua pode ser determinada a todo o tempo, mediante despacho do Governador. B.O. n.º: 24,
I Série,
1997/06/16
Despacho n.º 34/GM/97, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1998 (OGT/98) e do PIDDA 98. B.O. n.º: 24,
I Série,
1997/06/16
Despacho n.º 33/GM/97, Nomeia um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos. B.O. n.º: 23,
II Série,
1997/06/04
Despacho n.º 31/GM/97, Determinado a cessação de funções de um licenciado como delegado do Governo junto da sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited», e nomeação de um capitão-tenente para as mesmas funções. B.O. n.º: 23,
II Série,
1997/06/04
29/03/2024 08:30:59 WF2015