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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 185/99/M, Concede ao director dos Serviços de Justiça a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 184/99/M, Concede a um primeiro-sargento de cavalaria das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 183/99/M, Concede a um técnico auxiliar de 1ª classe da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 182/99/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 181/99/M, Concede a uma subdirectora do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 180/99/M, Concede a uma enfermeira do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 179/99/M, Concede ao presidente de várias associações de farmácias e laboratórios a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 178/99/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 177/99/M, Concede ao vice-presidente do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 168/99/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 176/99/M, Concede à subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 175/99/M, Concede à directora dos Serviços de Estatística e Censos a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 174/99/M, Concede ao presidente do Fundo de Segurança Social a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 173/99/M, Concede ao presidente da Comissão Instaladora da Escola de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 172/99/M, Concede a uma notária a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 171/99/M, Concede a um chefe-mor adjunto do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 170/99/M, Concede a um tenente-coronel de engenharia das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 169/99/M, Concede a uma técnica superior principal dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 167/99/M, Concede à subdirectora dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 166/99/M, Concede ao presidente do Leal Senado a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 165/99/M, Concede ao Bispo da Diocese de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 164/99/M, Nomeia o Juiz Desembargador e o Procurador-Geral Adjunto, para exercerem, em regime de comissão de serviço, o cargo de Juiz do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 163/99/M, Nomeia o Procurador da República, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Procurador. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 162/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, na qualidade de outorgante, na escritura pública de revisão de contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica no território de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 161/99/M, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de um sistema microondas no Aeroporto Internacional de Macau, que assegure a ligação directa ao Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Zhuhai. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 160/99/M, Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Lares de Crianças e Jovens. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 159/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 158/99/M, Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais alusivas a «Obras e Edifícios Modernos». |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 157/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Obras e Edifícios Modernos». |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 156/99/M, Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 155/99/M, Revoga as Portarias n.os 111/84/M, de 16.06., 221/84/M, de 24.11., 69/89/M, de 24.04., e 88/92/M, de 13.04. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 154/99/M, Aprova o 1.º o orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 153/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 152/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 151/99/M, Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar novos ramos gerais de seguro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 150/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Portaria n.º 149/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Portaria n.º 148/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup., 1999/05/07 |
| Portaria n.º 147/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos ao «Sistema e Serviços de Telecomunicações». |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 146/99/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau e da Caixa Económica Postal, bem como o orçamento agregado, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 145/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 144/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 143/99/M, Retira de circulação as emissões extraordinárias de selos postais emitidos até 1 de Janeiro de 1998. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 142/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 141/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 140/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 139/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 138/99/M, Revoga as Portaria n.º n.os 99/91/M, de 3 de Junho, 208/92/M, de 12 de Outubro, 114/93/M, de 19 de Abril, 10/94/M, de 31 de Janeiro, e 226/94/M, de 31 de Outubro. (autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 137/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 136/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 135/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 134/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 133/99/M, Concede a um subchefe do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 132/99/M, Concede ao Museu Marítimo de Macau, a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 131/99/M, Concede a um cabo E da Capitania dos Portos, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 130/99/M, Concede a um controlador de tráfego marítimo especialista da Capitania dos Portos, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 129/99/M, Concede a um cabo CM da Capitania dos Portos, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 128/99/M, Concede a um capitão-de-fragata das Oficinas Navais, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 127/99/M, Concede a um oficial administrativo principal da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 126/99/M, Concede a um oficial administrativo principal da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 125/99/M, Concede a um auxiliar qualificado da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 124/99/M, Concede a um contramestre dos serviços marítimos da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 123/99/M, Concede a um contramestre dos serviços marítimos da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 122/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, como outorgante em dois contratos de concessão. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1999/04/20 |
| Portaria n.º 121/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 120/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 119/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 118/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 117/99/M, Regula a emissão, averbamento, alteração, rectificação e renovação da cédula marítima e aprova o respectivo modelo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 116/99/M, Fixa os documentos que devem acompanhar o pedido de inscrição marítima, bem como os elementos a integrar no registo da inscrição marítima. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 115/99/M, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças, como ourtorgante, no contrato para a produção e fornecimento das novas moedas de circulação de Macau com o valor facial de uma pataca. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 114/99/M, Cria na Escola de Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau um curso superior em «design» de Moda e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do mesmo curso. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 113/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 1999/04/14 |
| Portaria n.º 112/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Modos de Vida Aguadeiros». |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 111/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 110/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 109/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 108/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 107/99/M, Altera os artigos 9.º, 10.º e 11.º do Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas afectas ao Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 106/99/M, Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 105/99/M, Revoga a Portaria n.º 202/92/M, de 28 de Setembro (autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 104/99/M, Cria os cursos e aprova as organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos dos Cursos Complementares de Formação Científica e Pedagógica com Especialização em Língua Portuguesa, para educadores de infância e para professores do 1.º ciclo do ensino básico. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 103/99/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 102/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 101/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 100/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 99/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 98/99/M, Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações de tráfego local da marinha de comércio e pesca. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 97/99/M, Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações da marinha de comércio e pesca. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 96/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1999/03/29 |
| Portaria n.º 95/99/M, Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º n.º 236/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Portaria n.º 94/99/M, Actualiza alguns dos montantes definidos no Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, respeitantes à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Portaria n.º 93/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Portaria n.º 92/99/M, Autoriza a constituição da sociedade «Seguradora East Asia Aetna (Macau), S.A.R.L.», para o exercício de actividade seguradora em Macau, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Portaria n.º 91/99/M, Autoriza a constituição da sociedade «Seguradora Winterthur Swiss (Macau), S.A.R.L.», para o exercício de actividade seguradora em Macau, explorando os ramos gerais. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Portaria n.º 90/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos postais designada «75 anos da Primeira Ligação Aérea Portugal-Macau». |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Portaria n.º 89/99/M, Autoriza a Companhia de Seguros Fidelidade, S.A., para o exercício da actividade seguradora, explorando os ramos gerais. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Portaria n.º 88/99/M, Autoriza a Companhia de Seguros Fidelidade, S.A., para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Portaria n.º 87/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Portaria n.º 86/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
