Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 105/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 42, I Série,
2018/10/15
Ordem Executiva n.º 104/2018, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 42, I Série,
2018/10/15
Ordem Executiva n.º 103/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. B.O. n.º: 42, I Série,
2018/10/15
Regulamento Administrativo n.º 28/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos. B.O. n.º: 42, I Série,
2018/10/15
Regulamento Administrativo n.º 27/2018, Alteração ao Regulamento de Armas e Munições, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro. B.O. n.º: 42, I Série,
2018/10/15
Regulamento Administrativo n.º 26/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro. B.O. n.º: 42, I Série,
2018/10/15
Regulamento Administrativo n.º 25/2018, Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 42, I Série,
2018/10/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2018, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2018, Renova e cancela a autorização de funcionamento de várias câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos da rede e de painéis electrónicos de grande dimensão pelo Centro de Serviço da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos da rede e de painéis electrónicos de grande dimensão pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2424 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Junho de 2018, relativa à situação na República Democrática do Congo. B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2018, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2018, Designa vários membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2018, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2018, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2018, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2018, Autoriza a execução dos trabalhos da «Reabilitação e Reforço do Viaduto Junto ao Aeroporto Internacional de Macau», Obra n.º 120/2017 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos períodos das 22,00 horas às 7,00 horas do dia seguinte, incluindo os domingos e feriados. B.O. n.º: 41, I Série,
2018/10/08
Ordem Executiva n.º 102/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 40, I Série, Sup.2,
2018/10/05
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2018, I Série, de 6 de Agosto. B.O. n.º: 40, I Série, Sup.,
2018/10/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2018, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 4/2015 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2015 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2018, Cede ao Estado, o direito de propriedade perfeita de oito parcelas e o domínio útil de duas parcelas de terreno concedidas por aforamento situadas na península de Macau. B.O. n.º: 40, II Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2018, Nomeia, em comissão de serviço, uma coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. B.O. n.º: 40, II Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2018, Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço e artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e fiscalização da empreitada da obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior». B.O. n.º: 40, II Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2018, Nomeia dois vogais da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 40, II Série,
2018/10/03
Ordem Executiva n.º 101/2018, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de um banco com a denominação de «Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A.». B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018, Determina a elaboração do projecto do «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau». B.O. n.º: 40, II Série,
2018/10/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2018, Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2018, Revê, a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Repouso e Travessa da Corda, destinado à construção de uma escola particular, com finalidade social, integrada na rede escolar pública, e com fins não lucrativos. B.O. n.º: 39, II Série,
2018/09/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2018, Nomeia um membro do Conselho Consultivo de Cultura, em substituição de outro membro. B.O. n.º: 39, II Série,
2018/09/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2018, Renova a designação dos membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e designa os membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 39, II Série,
2018/09/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 39, I Série,
2018/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2018, Renova a licença do «Serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite» atribuída à «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada», pelo período de 15 anos. B.O. n.º: 39, I Série,
2018/09/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2018, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja n.os 480 e 496, na Rua Leste da Ilha Verde n.os 11, 63 e 69, e na Travessa dos Lótus n.º 30. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2018, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no acordo de cooperação da organização em conjunta das 4.ª, 5.ª e 6.ª edições do «Festival Internacional de Cinema e Entrega de Prémios • Macau». B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de medição, utilizados nas áreas da microelectrónica e dos microfluidos, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de medição, utilizados nas áreas da microelectrónica e dos microfluidos, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de medição, utilizados nas áreas da microelectrónica e dos microfluidos, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de medição, utilizados nas áreas da microelectrónica e dos microfluidos, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de medição, utilizados nas áreas da microelectrónica e dos microfluidos, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da infra-estrutura de redes de alta velocidade para a Faculdade de Ciências e Tecnologia e a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição VI. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição V. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição IV. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados ao projecto de investigação na área do cancro — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2018, Nomeia cinco oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2018, Nomeia quatro oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos informáticos pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos informáticos pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2018, Desafecta o domínio público e integrado no domínio privado do Estado, como terreno disponível, a fim de possibilitar a formação de um único lote que integre os vários equipamentos relacionados com a Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, situado na Rua da Fortuna, na ilha da Taipa. B.O. n.º: 38, I Série,
2018/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul. B.O. n.º: 38, I Série,
2018/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2018, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 38, I Série,
2018/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «65.° Grande Prémio de Macau». B.O. n.º: 38, I Série,
2018/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2018, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. B.O. n.º: 38, I Série,
2018/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2018, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos servicos dos registos e do notariado. B.O. n.º: 38, I Série,
2018/09/17
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de divulgação científica e de investigação, nas áreas da comunicação, da electrónica e da engenharia electrotécnica, para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 37, II Série,
2018/09/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de divulgação científica e de investigação, nas áreas da comunicação, da electrónica e da engenharia electrotécnica, para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 37, II Série,
2018/09/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2018, Cancela a autorização de funcionamento de 19 câmaras de videovigilância localizadas na entrada e saída do Terminal subterrâneo de autocarros da Praça das Portas do Cerco e renova a autorização de funcionamento de 200 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 37, II Série,
2018/09/12
Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2428 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Julho de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. B.O. n.º: 37, II Série,
2018/09/12
Ordem Executiva n.º 100/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 48/2018. B.O. n.º: 37, I Série,
2018/09/10
Ordem Executiva n.º 99/2018, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Waldo». B.O. n.º: 37, I Série,
2018/09/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2018, Delega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2,
2018/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2,
2018/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2,
2018/09/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de análise de células únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 36, II Série,
2018/09/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de análise de células únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 36, II Série,
2018/09/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de análise de células únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 36, II Série,
2018/09/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e sistemas de teste electromecânicos para vários laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 36, II Série,
2018/09/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e sistemas de teste electromecânicos para vários laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 36, II Série,
2018/09/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e sistemas de teste electromecânicos para vários laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 36, II Série,
2018/09/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2018, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 25 de Junho de 2018. B.O. n.º: 36, II Série,
2018/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para o fornecimento de core switches para o Gabinete do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 36, II Série,
2018/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2018, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. B.O. n.º: 36, II Série,
2018/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2018, Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 36, I Série,
2018/09/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2018, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 36, I Série,
2018/09/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2018, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais com funções de fiscalização. B.O. n.º: 36, I Série,
2018/09/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 36, I Série,
2018/09/03
Ordem Executiva n.º 98/2018, Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 36, I Série,
2018/09/03
Ordem Executiva n.º 97/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 36, I Série,
2018/09/03
Regulamento Administrativo n.º 23/2018, Limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios. B.O. n.º: 36, I Série,
2018/09/03
Regulamento Administrativo n.º 22/2018, Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 36, I Série,
2018/09/03
Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2418 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. B.O. n.º: 35, II Série,
2018/08/29
Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2397 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. B.O. n.º: 35, II Série,
2018/08/29
Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2375 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. B.O. n.º: 35, II Série,
2018/08/29
Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 28 de Abril de 2018, relativa à retirada do nome de um navio da Lista de Sanções contra a Líbia. B.O. n.º: 35, II Série,
2018/08/29
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2362 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Junho de 2017, relativa à situação na Líbia. B.O. n.º: 35, II Série,
2018/08/29