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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2023, Renova o mandato e designa os membros e suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2023, Nomeia, em comissão de serviço e a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Deliberação n.º 2/2023/Plenário, Aprova a 2.ª alteração do Orçamento da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2023. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2023, Aprova o Regulamento do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2023, Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2023, Republica integralmente a Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pela Lei n.º 11/2023. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 71/2023, Cria o Centro de Experimentação para Jovens. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 70/2023, Cria o Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 69/2023, Cria o Centro de Actividades do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 68/2023, Cria o Centro de Difusão Educativa e Relações Públicas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 67/2023, Cria o Centro de Educação Moral. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 66/2023, Cria o Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 65/2023, Cria o Centro de Educação Parental. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 64/2023, Cria o Centro de Difusão de Línguas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 63/2023, Cria o Centro de Recursos Educativos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2020 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Lei n.º 15/2023, Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Lei n.º 14/2023, Técnicas de procriação medicamente assistida. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Lei n.º 13/2023, Regime jurídico do sistema financeiro. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2023, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2023/08/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2023, Designa o membro do Conselho de Especialidades, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2023, Subdelega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2023, Designa um vogal suplente e um vogal efectivo do Conselho de Juventude, em substituição dos vogais anteriores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2023, Nomeia os membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2023, Altera o n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
| Ordem Executiva n.º 62/2023, Renova o contrato ao magistrado estrangeiro, como Delegado Coordenador do Ministério Público. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma experimental distribuída para tecnologia interactiva de realidade virtual e mista imersiva para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2023/08/02 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de espectrómetro de massa de razão isotópica — analisador elementar para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2023/08/02 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos analíticos no ano de 2023 para o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2023/08/02 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os pisos adicionais dos Colégios Residenciais W21 e W22 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2023/08/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2023, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira de Mongólia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2023/08/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2023, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Lisboeta, classificado com quatro estrelas, situado na Rotunda da Central Térmica de Coloane, COTAI. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2023/08/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2023, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal», assinado em Macau, aos 24 de Fevereiro de 2021, e em Phnom Penh, aos 23 de Abril de 2021. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2023/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2023/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2023, Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2023/07/31 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2023, Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2023/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2023, Aprova a Tabela de taxas aplicáveis no posto de transferência de mercadorias transfronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2023/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 61/2023, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Internacional Macau Jinqin, S.A.». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2023/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2023, Designa um suplente do membro da Comissão Profissional dos Contabilistas em representação da Administração Pública, em substituição do suplente anterior. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2023, Nomeia os membros do Conselho da Universidade da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2023, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2023, Renova os mandatos e designa os vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2023, Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2023, Fixa as taxas de remoção de veículos e as taxas de depósito de veículos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2023, Aprova o modelo do formulário próprio a que se refere o artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2023. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2023, Aprova a listagem de utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância e das respectivas autoridades públicas competentes. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2023, Adita as mercadorias, à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação), respectivamente, do Anexo II referidas no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2023, Respeitante às regras a observar pelos utilizadores de certas categorias de substâncias perigosas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2023, Especifica as condições em que os utilizadores de substâncias perigosas estão isentos, de forma automática, do dever de dar conhecimento prévio decorrente do disposto nas subalíneas (2) e (3) da alínea 1) do artigo 8.º da Lei n.º 12/2022. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2023, Define a subcategorização e a enumeração das substâncias perigosas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2023, Procedimentos dos concursos públicos para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2023, Condições de exploração e utilização do serviço público de estacionamento. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2023, Regulamentação principal do regime jurídico do controlo de substâncias perigosas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2023, Declara o início e o termo do estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, devido à influência da tempestade tropical «Talim». |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2023/07/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma da análise de imagiologia de inteligência artificial e de alto rendimento para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2023/07/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2023, Subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, o acordo de arrendamento das instalações situadas em Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 72-90, Lei Tat San Chun, 3.º andar A. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2023/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2023, Nomeia o membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2023/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2023, Aprova o modelo de anúncio de abertura do concurso público para a adjudicação da concessão de terrenos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2023/07/17 |
| Ordem Executiva n.º 60/2023, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira de Mongólia. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2023/07/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2023, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2023/07/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2023, Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2023/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2023, Nomeia os membros de grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2023/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2023, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância, a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2683 (2023) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul (Sanções ao Sudão do Sul), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2023. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2023, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2023, Renova o mandato e designa os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2023, Aprova os modelos de diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2023, Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro e um membro do subsector desportivo do 2.º sector perderam a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2023, Manda publicar a lista do membro substituto dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2023, Manda publicar a lista dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de mandato. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2023, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Ordem Executiva n.º 59/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, assinar os documentos sobre os arranjos relativos ao trânsito rodoviário transfronteiriço entre Hong Kong e Macau, com a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Ordem Executiva n.º 58/2023, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Ordem Executiva n.º 57/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2023/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2023, Autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância nas seis salas de detenção da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, localizadas no 5.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2023, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2023, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2023, Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2023, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2023, Nomeia os membros do Conselho Científico-Pedagógico da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, na qualidade de docentes representantes de cada grupo de disciplinas. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2023, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel Studio City, classificado com quatro estrelas, situado no COTAI, zonas G300, G310 e G400. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2023, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2023, Nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2023, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2023, Nomeia os formadores para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2023, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
