Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 50,
II Série,
2010/12/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de colocação de pavimentos tácteis na periferia do Centro de Cegos de Fai Chi Kei». B.O. n.º: 49,
II Série,
2010/12/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». B.O. n.º: 49,
II Série,
2010/12/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2010, Subdelega competências na coordenadora, substituta, do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. B.O. n.º: 45,
II Série,
2010/11/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume — Vias Públicas da Zona Noroeste de Iao Hon». B.O. n.º: 45,
II Série,
2010/11/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Obra de melhoramento de vidros de expositores para o Museu de Arte de Macau». B.O. n.º: 45,
II Série,
2010/11/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de repavimentação com betume da Avenida do Comendador Ho Yin e Praça das Portas do Cerco». B.O. n.º: 45,
II Série,
2010/11/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos internados e monitores do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 44,
II Série,
2010/11/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento ao IACM, de equipamentos clínicos aos animais — sistema ultrasónico». B.O. n.º: 44,
II Série,
2010/11/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de esverdeamento de separadores da Avenida do Almirante Lacerda». B.O. n.º: 44,
II Série,
2010/11/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de repavimentação com betume — Rua do Mercado de Iao Hon e arredores». B.O. n.º: 44,
II Série,
2010/11/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Embelezamento e Melhoramento de Arruamento da Zona de Aterro da Areia Preta (3.ª fase)». B.O. n.º: 43,
II Série,
2010/10/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de realização das «Obras de remodelação do átrio de recepção da Direcção dos Serviços de Identificação no Edifício China Plaza — 1.º andar». B.O. n.º: 43,
II Série,
2010/10/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Reparação de Estação Elevatória EP7». B.O. n.º: 41,
II Série,
2010/10/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição da «Licença de Uso do Software dos Bancos de Dados ORACLE» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 40,
II Série,
2010/10/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a obra de «Pavimentação com betume — Largo do Terminal Marítimo». B.O. n.º: 39,
II Série,
2010/09/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de Bombas de Água Residuais». B.O. n.º: 39,
II Série,
2010/09/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de Bombas de Água Residuais». B.O. n.º: 39,
II Série,
2010/09/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a obra de «Beneficiação das instalações da zona de lazer da Barra (2.ª fase)». B.O. n.º: 39,
II Série,
2010/09/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Obra de beneficiação dos arruamentos do NAPE — repavimentação da Rua da Cidade de Santarém». B.O. n.º: 39,
II Série,
2010/09/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a obra de «Pavimentação com betume — Avenida da Praia Grande». B.O. n.º: 39,
II Série,
2010/09/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o «melhoramento do sistema de ar condicionado para poupança de energia do Centro Cultural de Macau». B.O. n.º: 39,
II Série,
2010/09/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra do «melhoramento do sistema de drenagem da Rua da Ribeira do Patane (1.ª fase)». B.O. n.º: 39,
II Série,
2010/09/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». B.O. n.º: 38,
II Série,
2010/09/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «reparação e melhoramento de equipamentos das Estações Elevatórias dos EP3 e NAPE». B.O. n.º: 38,
II Série,
2010/09/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de dez compressores do lixo». B.O. n.º: 38,
II Série,
2010/09/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviço de consultoria para as infra-estruturas do escritório informatizado, optimização da exploração do sistema informático e das normas de gestão» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 37,
II Série,
2010/09/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de «Melhoramento da Pista de Bicicletas da Flor de Lótus». B.O. n.º: 35,
II Série,
2010/09/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de equipamentos clínicos aos animais». B.O. n.º: 33,
II Série,
2010/08/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2010, Nomeia dois licenciados em Direito do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, para exercerem as funções de notário privativo do IACM, durante a ausência ou impedimento do exercício de funções do notário privativo, exercidas pelo Chefe do Gabinete Jurídico e de Notariado. B.O. n.º: 32,
II Série,
2010/08/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de uma viatura pesada, com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão». B.O. n.º: 32,
II Série,
2010/08/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de equipamentos clínicos aos animais». B.O. n.º: 32,
II Série,
2010/08/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Melhoramento do sistema de drenagem na zona entre a Rua de Luíz Gonzaga Gomes e a estação de bomba residual EP7». B.O. n.º: 30,
II Série,
2010/07/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de apoio técnico à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 30,
II Série,
2010/07/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 28,
II Série,
2010/07/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços para a deslocalização do Gestor de Conteúdos (Content Manager) (2.ª fase)» destinados aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 22,
II Série,
2010/06/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2010, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 19,
II Série,
2010/05/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 19,
II Série,
2010/05/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e de armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo “cartão inteligente”». B.O. n.º: 17,
II Série,
2010/04/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 14,
II Série,
2010/04/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Onsite DBA Support» destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 12,
II Série,
2010/03/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2010, Nomeia um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 9,
II Série,
2010/03/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para a Reforma Jurídica. B.O. n.º: 9,
II Série,
2010/03/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de um palco móvel para actividades de representação». B.O. n.º: 5,
II Série,
2010/02/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema de Identificação Automatizada das Impressões Digitais (AFIS) aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 4,
II Série,
2010/01/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 2,
II Série,
2010/01/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 2,
II Série,
2010/01/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da obra da «Beneficiação da Colónia Balnear de Hac Sá — Construção da parede de retenção ao longo da costa da praia de Hac Sá (1.ª fase)». B.O. n.º: 2,
II Série,
2010/01/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a realização da «Obra de melhoramento do sistema de drenagem da Rua da Harmonia e da Travessa da Corda». B.O. n.º: 1,
II Série,
2010/01/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a realização da «Obra de melhoramento do sistema de drenagem da Rua de Chiu Chau e da Rua de Fat San da Taipa». B.O. n.º: 1,
II Série,
2010/01/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de Fornecimento de Equipamentos de Rede e de Serviços Integrados destinados ao Centro de Dados e de Recuperação após Catástrofe do Governo da RAEM à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2009/12/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2009, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica. B.O. n.º: 51,
II Série, Sup.,
2009/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2009, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 51,
II Série, Sup.,
2009/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. B.O. n.º: 51,
II Série, Sup.,
2009/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2009, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 51,
II Série, Sup.,
2009/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 51,
II Série, Sup.,
2009/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 51,
II Série, Sup.,
2009/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 51,
II Série, Sup.,
2009/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2009, Subdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2009/12/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2009, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2009/12/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 50,
II Série,
2009/12/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 49,
II Série,
2009/12/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato sobre a «Obra de substituição de duas escadas mecânicas da Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues». B.O. n.º: 49,
II Série,
2009/12/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». B.O. n.º: 49,
II Série,
2009/12/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2009, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. B.O. n.º: 49,
I Série,
2009/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da «Obra de construção do campo de Gateball e sistema de iluminação da zona de lazer da Barra (2.ª fase)». B.O. n.º: 48,
II Série,
2009/12/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de Equipamentos para o Museu de Arte de Macau e Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau — Expositores e Equipamentos Isotérmicos». B.O. n.º: 48,
II Série,
2009/12/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de «Melhoramento da Zona de Lazer da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança». B.O. n.º: 48,
II Série,
2009/12/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada das «Obras de beneficiação das artérias principais, por ocasião da Comemoração do Estabelecimento da RAEM (Zona da Taipa)». B.O. n.º: 48,
II Série,
2009/12/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada do «Embelezamento da zona periférica do Centro Histórico de Macau incluído na lista do Património Mundial da UNESCO — Obras de embelezamento do passeio desde o Largo do Lilau até Largo de Santo Agostinho». B.O. n.º: 48,
II Série,
2009/12/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada «Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia — Obra de Modificação do Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia». B.O. n.º: 46,
II Série,
2009/11/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da «Obra do Melhoramento da Zona de Aterro da Areia Preta — Zona de Lazer da Avenida do Nordeste». B.O. n.º: 46,
II Série,
2009/11/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato sobre «Beneficiação de sistemas CCTV e de monitorização para o Centro Cultural de Macau e o Museu de Arte de Macau». B.O. n.º: 46,
II Série,
2009/11/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra da Substituição de Bomba de Água da Estação Elevatória do NAPE». B.O. n.º: 45,
II Série,
2009/11/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato sobre a «Obra de substituição de duas escadas mecânicas da passagem inferior para peões do Terminal Marítimo de Macau». B.O. n.º: 44,
II Série,
2009/11/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços da sublimação da fusão dos sistemas da recolha viva de impressões digitais AFIS e da identificação automatizada das impressões digitais» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 42,
II Série,
2009/10/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas». B.O. n.º: 42,
II Série,
2009/10/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de Melhoramento do Sistema de Iluminação do Centro Cultural de Macau». B.O. n.º: 42,
II Série,
2009/10/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para «Substituição e reparação de equipamentos das Estações Elevatórias do NAPE, de Nam Van e da ET1». B.O. n.º: 41,
II Série,
2009/10/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas». B.O. n.º: 41,
II Série,
2009/10/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços para a deslocalização do Gestor de Conteúdos (Content Manager) (1.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 40,
II Série,
2009/10/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas» . B.O. n.º: 40,
II Série,
2009/10/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de instalação de espaço de lazer na Rua da Boa Vista». B.O. n.º: 39,
II Série,
2009/09/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de consulta telefónica e servidor tolerante a falhas» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 38,
II Série,
2009/09/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços da instalação do sistema do controlo de vídeo (CCTV)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 36,
II Série,
2009/09/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (4.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 34,
II Série,
2009/08/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de melhoramento da Rua de Estaleiro de Coloane». B.O. n.º: 31,
II Série,
2009/08/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do “Sistema para o registo e a recepção dos pedidos do BIR de tipo «cartão inteligente»” destinado ao uso destes Serviços. B.O. n.º: 30,
II Série,
2009/07/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento, ao IACM, de uma viatura pesada, com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão». B.O. n.º: 29,
II Série,
2009/07/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de Modificação do Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau». B.O. n.º: 28,
II Série,
2009/07/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição da rede informática». B.O. n.º: 26,
II Série,
2009/07/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». B.O. n.º: 25,
II Série,
2009/06/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». B.O. n.º: 25,
II Série,
2009/06/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas». B.O. n.º: 22,
II Série,
2009/06/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de Melhoria no Largo do Lilau». B.O. n.º: 22,
II Série,
2009/06/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 21,
II Série,
2009/05/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de construção de circuito de bicicletas da Estrada do Dique Oeste». B.O. n.º: 19,
II Série,
2009/05/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e de armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 16,
II Série,
2009/04/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços da transferência do disco óptico do «Optical Library» (2.ª fase)». B.O. n.º: 14,
II Série,
2009/04/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada do «Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia — Fornecimento, substituição e instalação de elevadores no Edf. da Ex-DSTE na Rotunda de Carlos da Maia». B.O. n.º: 14,
II Série,
2009/04/08
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