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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Junho de 2003. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18)), adoptadas em 27 de Novembro de 1997. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18)), adoptadas em 4 de Junho de 1996. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Dezembro de 1992. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1994. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 5 de Dezembro de 1996. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2015, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2015, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Guernsey relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2015, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2015, Manda publicar a Norma de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, adoptada pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 14 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportem Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) (Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 1990. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2015, Manda publicar o Código relativo aos Níveis de Ruído a Bordo dos Navios, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2015, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2015, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2015, Manda publicar a Norma de Desempenho para os Meios Alternativos de Protecção Contra a Corrosão para os Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, adoptada pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 14 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2015, Manda publicar o Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Junho de 1996. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança Contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 25 de Maio de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2015/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2015, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 20 de Novembro de 1981. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2188 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 2014, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 18 de Maio de 2006. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2015, Manda publicar emendas à Norma de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto (resolução MSC.288(87)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 18 de Maio de 2006. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2015, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 23 de Setembro de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2015, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada em 29 de Outubro de 2014. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2178 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2015, Manda publicar o Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias, adoptado pela Conferência dos Governos Contratantes da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 em 12 de Dezembro de 2002. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015, Manda publicar o Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2015, Manda publicar as Normas de Construção de Navios Baseadas em Objectivos para Graneleiros e Petroleiros, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2015, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Médio Oriente, emitida em 20 de Novembro de 2014. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança Contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2182 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2014, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2015, Manda publicar o texto complementar do Anexo do Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2015/03/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2015, Manda publicar o texto autêntico do Acordo para a Constituição da Academia Internacional Contra a Corrupção como Organização Internacional, concluído em Viena em 2 de Setembro de 2010, em línguas chinesa e inglesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2005. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2015, Manda publicar o Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2015, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2015, Manda publicar o Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2015, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades associadas aos Talibã, tal como actualizada à data de 23 de Setembro de 2014 pelo Comité estabelecido nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2015, Manda publicar emendas ao Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros (resolução MSC.215(82)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2015, Manda publicar o Código de Normas Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Segurança dos Acidentes ou Incidentes Marítimos (Código de Investigação de Acidentes), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Suécia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2015/02/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2015/02/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 110/2014, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup.2, 2015/01/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 109/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade (resolução MSC.36(63)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 6 de Junho de 2001. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup.2, 2015/01/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 107/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 12 de Outubro de 2007. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 106/2014, Manda publicar emendas às Directrizes para a Autorização de Organizações que Actuam em Nome da Administração (Resolução A.739(18)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 18 de Maio de 2006. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 105/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)) em 20 de Maio de 2005. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 104/2014, Manda publicar as Normas e Critérios relativos às Estruturas Laterais de Graneleiros de Construção Lateral Simples, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 9 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 103/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 102/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 101/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 100/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 1996. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 99/2014, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Centro-Africana em 14 de Maio de 2014. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 98/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Abril de 1989. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 97/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 29 de Abril de 1987. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 108/2014, Nomeia o Quarto Chefe do Executivo da Regiao Administrativa Especial de Macau da Republica Popular da China. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 96/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 95/2014, Manda publicar as Normas para a Inspecção e Manutenção das Tampas de Escotilha de Graneleiros por parte dos Proprietários, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 9 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 94/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Dezembro de 1992. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 24 de Maio de 1990. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2014, Manda publicar o Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 1994. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2014, Manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 1996. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 89/2014, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2014, Manda publicar emendas às Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2004. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 6 de Junho de 2001. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 26 de Maio de 2000. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 27 de Maio de 1999. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 18 de Maio de 1998. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2014, Manda publicar emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 27 de Novembro de 1997. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 4 de Junho de 1996. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 23 de Maio de 1994. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 11 de Abril de 1989. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2014, Manda publicar as Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2014/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2014, Manda publicar emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 29 de Novembro de 1995. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2014/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 4 de Junho 1996. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2014/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 11 de Dezembro de 1992. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2014/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 16 de Maio de 1995. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2014/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 5 de Dezembro de 1996. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2014/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2174 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Agosto de 2014, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2014/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2170 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2014/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 30 de Julho de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2014/10/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 25 de Maio de 1990. |
B.O. n.º: 41, II Série, Sup., 2014/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2014, Manda publicar o Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 27 de Maio de 1999. |
B.O. n.º: 41, II Série, Sup., 2014/10/10 |
