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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 85/99/M, Integra a categoria de impressos na categoria de cartas e bilhetes postais da Tabela de Taxas das Correspondências Postais. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Portaria n.º 84/99/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas na qualidade de outorgante nos contratos de concessão da ETAR de Macau, ETAR de Coloane, ETAR da Taipa e de Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Portaria n.º 83/99/M, Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 82/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 81/99/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Estatística e Censos, consoante do mapa I em anexo ao Decreto-Lei n.º 61/96/M de 14 de Outubro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 80/99/M, Aprova o Regulamento de Utilização e de Exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 79/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 78/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 77/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 76/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 75/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 74/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 73/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 72/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 71/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 70/99/M, Concede a uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 69/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 68/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 67/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 66/99/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 65/99/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 64/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 63/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 62/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 61/99/M, Concede a uma guarda-ajudante mecânico do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 60/99/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 59/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profisional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 58/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 57/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 56/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 55/99/M, Concede a um chefe de Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 54/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 53/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 52/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 51/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 50/99/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 49/99/M, Delega poderes no coordenador do GADA, como outorgante, na escritura pública de cessão das quotas próprias da Sociedade de Fomento Predial, Limitada, a favor do Território. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 48/99/M, Aprova as alterações ao tarifário de telecomunicações. — Revoga a Portaria n.º 27/98/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 47/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Mares e Oceanos — Herança Marítima». |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 46/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 45/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 44/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 43/99/M, Aprova o diário de serviço de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 42/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 41/99/M, Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e, bem assim, os editais, anúncios, avisos e mais escritos que nele devam de ser publicados. — Revoga a Portaria n.º 143/93/M, de 24 de Maio. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 40/99/M, Nomeia o Procurador-Geral Adjunto e o Procurador da República para exercerem, em regime de comissão de serviço, o cargo de Procurador. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 39/99/M, Estipula as taxas de fiscalização para as instituições bancárias e sociedades financeiras, autorizadas a operar em Macau, referente ao ano 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 38/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 37/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 36/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 35/99/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 34/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias-Pavilhão Vermelho». |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 33/99/M, Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau e a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau. — Revoga a Portaria n.º 224/93/M, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 32/99/M, Renova as comissões de serviço de diversos magistrados. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 28/99/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Portaria n.º 31/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos do curso de mestrado em Tecnologia e Gestão de Produtos Alimentares, do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Portaria n.º 30/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Portaria n.º 29/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Portaria n.º 27/99/M, Autoriza a retirada de circulação dos selos das emissões extraordinárias emitidas até 1 de Janeiro de 1997. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Portaria n.º 26/99/M, Delega no director substituto do Gabinete de Comunicação Social, poderes necessários como outorgante da adenda ao Contrato-Programa entre o Território e a Lusa-Agência de Notícias de Portugal, SA. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Portaria n.º 23/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Portaria n.º 25/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos ao «Ano Lunar do Coelho». |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Portaria n.º 24/99/M, Estabelece o preço de venda por metro quadrado, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Portaria n.º 22/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Portaria n.º 21/99/M, Regova a Portaria n.º 263/93/M, de 13 de Setembro.(Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Portaria n.º 20/99/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 19/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 18/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 17/99/M, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Cultura Portuguesas do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, aprovado pela Portaria n.º 248/95/M, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 16/99/M, Cria o curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante de Construção e Gestão Curricular, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 15/99/M, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação «Casa de Câmbio First International Resources (Macau) Limitada». |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 14/99/M, Autoriza a constituição de uma Sociedade com a denominação «CIGNA Seguradora (Macau), SARL». |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 13/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudo do curso de mestrado em Tecnologias da Informação do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 12/99/M, Aprova o logotipo do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 11/99/M, Promove, por distinção, um chefe do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 10/99/M, Regulamenta as inspecções às conservatórias, cartórios notariais e notários privados. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 9/99/M, Concede a um atleta a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 8/99/M, Concede a um atleta a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 7/99/M, Concede a uma atleta a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 6/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 5/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 4/99/M, Renova a comissão de serviço de um Juiz Conselheiro para o cargo de Juiz do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Portaria n.º 3/99/M, Aprova o e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Portaria n.º 2/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Portaria n.º 1/99/M, Aprova o logotipo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/01/04 |
| Portaria n.º 258/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a Profabril Asiaconsult, Lda., para a execução da coordenação e fiscalização do edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 1998/12/31 |
| Portaria n.º 256/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Montepio Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1998/12/31 |
| Portaria n.º 257/98/M, Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, para a execução do serviço de controlo de qualidade para o edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 1998/12/31 |
| Portaria n.º 255/98/M, Autoriza a alteração do escalonamento de verbas definido no artigo 1.º da Portaria n.º 248/97/M, de 2 de Dezembro. — Revoga a Portaria n.º 248/98/M, de 2 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1998/12/30 |
| Portaria n.º 254/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Chon Tit, para a execução da empreitada do novo edifício para a Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1998/12/30 |
| Portaria n.º 253/98/M, Atribui à Caixa Económica Postal uma remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1998/12/30 |
| Portaria n.º 252/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da coordenação e fiscalização da obra de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S.José. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Portaria n.º 251/98/M, Autoriza a celebração do contrato para execução da obra de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S.José. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Portaria n.º 250/98/M, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de remodelação das áreas administrativas nos edifícios existentes das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Portaria n.º 249/98/M, Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. — Revoga a Portaria n.º 20/96/M, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Portaria n.º 248/98/M, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de concepção/construção do Edifício de Ligação entre o Edifício Luso-Chinês e a Nova Ala Académica da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Portaria n.º 247/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Portaria n.º 246/98/M, Autoriza a retirada de circulação das emissões extraordinárias de selos postais emitidas até 1 de Janeiro de 1995. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1998/12/07 |
| Portaria n.º 245/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 244/98/M, Adquire a um escultor um grupo escultórico a instalar nos arranjos exteriores do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
