Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 43/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 42/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 41/2023, Altera o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 40/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 39/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 38/2023, Altera a dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 37/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 36/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 35/2023, Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Regulamento Administrativo n.º 22/2023, Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Regulamento Administrativo n.º 21/2023, Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2023 a 2026. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Lei n.º 12/2023, Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Lei n.º 11/2023, Alteração à Lei n.º 8/2002 – Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2023, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. B.O. n.º: 25,
II Série,
2023/06/21
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2023, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República de El Salvador. B.O. n.º: 25,
II Série,
2023/06/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2023, Renova as nomeações, a tempo inteiro, do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. B.O. n.º: 25,
II Série,
2023/06/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2023, Altera o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 22/2022. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2023, Aprova o Regulamento geral do curso de formação de instruendos e o Programa do curso de formação de instruendos. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2023, Manda tornar público que as partes primeira a terceira da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas se inauguram a partir das 00H00 do dia 20 de Abril de 2023 e a sua parte quarta se inaugura a partir das 00H00 do dia 1 de Agosto de 2023. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2023, Manda publicar a «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas». B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Conhecer Macau». B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2023, Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos de administração do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 18/2022. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2023, Designa o Centro de Arbitragem da Associação dos Advogados de Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 18/2022. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2023, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2023, Elabora a planta cadastral da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 34/2023, Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 33/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 32/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 31/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 30/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 29/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 28/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 27/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 26/2023, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Lei n.º 9/2023, Regime da arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Regulamento Administrativo n.º 20/2023, Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. B.O. n.º: 24,
I Série, Sup.,
2023/06/15
Regulamento Administrativo n.º 19/2023, Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados. B.O. n.º: 24,
I Série, Sup.,
2023/06/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2023, Renova o mandato e designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. B.O. n.º: 24,
II Série,
2023/06/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2023, Subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de cooperação da gestão de deposição do material dragado de Macau no estuário do Rio das Pérolas», a celebrar com o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente. B.O. n.º: 24,
II Série,
2023/06/14
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação destinados a experiências em animais, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas/Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. B.O. n.º: 24,
II Série,
2023/06/14
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2023, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa da Universidade Politécnica de Macau. B.O. n.º: 24,
II Série,
2023/06/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 30 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 30 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 24,
II Série,
2023/06/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2023, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. B.O. n.º: 24,
II Série,
2023/06/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2023, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. B.O. n.º: 24,
II Série,
2023/06/14
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2023, Altera a designação do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude para o «Plano de Atribuição dos Prémios de Juventude», bem como altera os artigos 1.º, 7.º, 8.º, 9.º e 13.º do mesmo Regulamento. B.O. n.º: 24,
I Série,
2023/06/12
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2023, Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutor. B.O. n.º: 24,
I Série,
2023/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2023, Republica integralmente a Lei n.º 2/2009 (Lei relativa à defesa da segurança do Estado) e o artigo 1.º do Código de Processo Penal. B.O. n.º: 24,
I Série,
2023/06/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 12 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 9 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 23,
II Série,
2023/06/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 23,
II Série,
2023/06/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2023, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 23,
II Série,
2023/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 23,
II Série,
2023/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. B.O. n.º: 23,
II Série,
2023/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. B.O. n.º: 23,
II Série,
2023/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2023, Renova as nomeações dos membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como nomeia um membro permanente da mesma Comissão. B.O. n.º: 23,
II Série,
2023/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2023, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 23,
II Série,
2023/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2023, Aprova o Plano de Apoio Financeiro do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2023, Aprova o plano de contas relativo à contabilidade. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Templos de Lou Pan». B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2023, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2023, Aprova o Programa de Segurança da Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2023, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Ordem Executiva n.º 25/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Ordem Executiva n.º 24/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Ordem Executiva n.º 23/2023, Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Ordem Executiva n.º 22/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de cooperação da gestão de deposição do material dragado de Macau no estuário do Rio das Pérolas», com o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Ordem Executiva n.º 21/2023, Autoriza a «Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 23,
I Série,
2023/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2023, Designa os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 22,
II Série, Sup.,
2023/05/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 22,
II Série,
2023/05/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2023, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a alteração por averbamento, do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 22,
II Série,
2023/05/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2023, Nomeia, em comissão eventual de serviço, a trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 22,
II Série,
2023/05/31
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2023, Nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 22,
II Série,
2023/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2023, Cessa funções de um membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico e nomeia outro membro efectivo da mesma Comissão. B.O. n.º: 22,
II Série,
2023/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2023, Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 22,
II Série,
2023/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2023, Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. B.O. n.º: 22,
II Série,
2023/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2023, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. B.O. n.º: 22,
II Série,
2023/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2023, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024. B.O. n.º: 22,
I Série, Sup.,
2023/05/30
Ordem Executiva n.º 20/2023, Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Procurador. B.O. n.º: 22,
I Série,
2023/05/29
Lei n.º 8/2023, Alteração à Lei n.º 2/2009 — Lei relativa à defesa da segurança do Estado. B.O. n.º: 22,
I Série,
2023/05/29
Lei n.º 7/2023, Regime jurídico de captação de quadros qualificados. B.O. n.º: 22,
I Série,
2023/05/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2023, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha. B.O. n.º: 21,
II Série,
2023/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2023, Renova a nomeação dos membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. B.O. n.º: 21,
II Série,
2023/05/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2023, Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 18.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022. B.O. n.º: 21,
I Série,
2023/05/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2023, Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 16.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2022. B.O. n.º: 21,
I Série,
2023/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2023, Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004. B.O. n.º: 21,
I Série,
2023/05/22
Regulamento Administrativo n.º 18/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 — Método de determinação do montante do prémio de concessão. B.O. n.º: 21,
I Série,
2023/05/22
Regulamento Administrativo n.º 17/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. B.O. n.º: 21,
I Série,
2023/05/22
Regulamento Administrativo n.º 16/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2006 — Organização e funcionamento do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 21,
I Série,
2023/05/22
Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2022. B.O. n.º: 20,
II Série,
2023/05/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 45 da Rua do Interior. B.O. n.º: 20,
II Série,
2023/05/17
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2023, Designa o vogal do Conselho de Juventude. B.O. n.º: 20,
II Série,
2023/05/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2023, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. B.O. n.º: 20,
II Série,
2023/05/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2023, Renova os mandatos e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. B.O. n.º: 20,
II Série,
2023/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2023, Reconduz no cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção. B.O. n.º: 20,
II Série,
2023/05/17
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2023, Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade da Cidade de Macau confere o grau de doutor. B.O. n.º: 20,
I Série,
2023/05/15
Ordem Executiva n.º 19/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. B.O. n.º: 20,
I Série,
2023/05/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2023, Subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, o acordo de arrendamento das Instalações Escolares do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes situadas em Macau, na Avenida de Sidónio Pais. B.O. n.º: 19,
II Série,
2023/05/10
28/03/2024 19:34:58 WF2010