Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 23,
I Série,
2000/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 23,
I Série,
2000/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Serviço do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 22,
I Série,
2000/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 22,
I Série,
2000/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 22,
I Série,
2000/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 22,
I Série,
2000/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 22,
I Série,
2000/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 22,
I Série,
2000/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2000, Altera a denominação da «Seguradora East Asia Aetna (Macau), S.A.R.L.» para «Seguradora Aetna (Macau) S.A.». B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2000. B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, Aprova o Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2000, Designa um oficial público no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua portuguesa. B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, Cria o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias de Informação. B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2000, Mantém a autorização dada pela Portaria n.º 205/99/M, de 31 de Maio, à «CRC Protective Life Insurance Company Limited», para exercer a actividade seguradora na RAEM. B.O. n.º: 21,
I Série,
2000/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2000, Concede a exoneração do exercício de funções do membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L.. B.O. n.º: 20,
II Série,
2000/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2000, Nomeia o membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L.. B.O. n.º: 20,
II Série,
2000/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2000, Prorroga até 31 de Julho de 2001 a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos. B.O. n.º: 19,
I Série,
2000/05/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2000, Respeitante à composição do Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços. B.O. n.º: 18,
II Série,
2000/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, Autoriza a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. A organizar e explorar a «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». B.O. n.º: 18,
I Série,
2000/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2000, Aprova os modelos dos cartões de identificação usados pelos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 18,
I Série,
2000/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2000, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de diversos países. B.O. n.º: 18,
I Série,
2000/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2000, Determina o abono de senhas de presença aos membros da Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Código Comercial. B.O. n.º: 17,
I Série,
2000/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2000, Determina o abono de senhas de presença aos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais e do Conselho dos Magistrados do Ministério Público pela sua participação em reuniões. B.O. n.º: 16,
I Série,
2000/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2000, Determina que a Direcção dos Serviços de Turismo suceda, para todos os efeitos, na titularidade da posição jurídica assumida pelo GCCT no que respeita a direitos, obrigações e contratos que não se mostrem plenamente executados à data da sua extinção, bem como na gestão provisória de todo o património, equipamentos e estruturas de que o GCCT seja titular. B.O. n.º: 16,
I Série,
2000/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2000, Reajusta o enquadramento jurídico-administrativo da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. B.O. n.º: 16,
I Série,
2000/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2000, Respeitante à licença de utilização para a instalação de programas de computador nos equipamentos informáticos pertencentes a entidades públicas da RAEM, incluindo os institutos públicos e as câmaras municipais provisórias. B.O. n.º: 16,
I Série,
2000/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2000, Constitui um Grupo de Trabalho para proceder ao estudo e elaboração de um projecto de fusão da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau e da Fundação Macau. B.O. n.º: 15,
II Série,
2000/04/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2000, Aprova os modelos de cartão de identificação do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e dos funcionários de justiça das secretarias dos tribunais das várias instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 15,
I Série,
2000/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 15,
I Série,
2000/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2000, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas «Quinela dos Classificados». B.O. n.º: 15,
I Série,
2000/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2000, Dá nova redacção aos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 241/GM/99, de 1 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 44/99, I Série, da mesma data. B.O. n.º: 15,
I Série,
2000/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2000, Dá nova redacção aos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 240/GM/99, de 1 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 44/99, I Série, da mesma data. B.O. n.º: 15,
I Série,
2000/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2000, Altera a denominação da «CIGNA Seguradora (Macau), S.A.R.L.», para «ACE Seguradora S.A.». B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2000, Determinando que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos deve acompanhar a execução que a concessionária faz do contrato de concessão do exclusivo dos jogos de fortuna ou azar. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras. B.O. n.º: 14,
I Série,
2000/04/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. B.O. n.º: 14,
I Série,
2000/04/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2000, Regulamenta os artigos 195.º a 200.º do Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto. B.O. n.º: 14,
I Série,
2000/04/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2000, Mantém a função de Caixa Geral do Tesouro da Região Administrativa Especial de Macau ao «Banco Nacional Ultramarino, S. A.», até 1 de Maio de 2000, inclusive. B.O. n.º: 14,
I Série,
2000/04/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Rituais — A Arte do Chá». B.O. n.º: 14,
I Série,
2000/04/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2000, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2000, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/1999, Nomeia, por urgente conveniência de serviço, o director dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2000, Atribui ao director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Turismo os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série,
2000/03/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2000, Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 105/GM/98, de 13 de Novembro. B.O. n.º: 13,
I Série,
2000/03/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2000, Determina a abertura de um novo posto fronteiriço da Região Administrativa Especial de Macau, o Posto Fronteiriço de COTAI. B.O. n.º: 13,
I Série,
2000/03/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2000, Delega competências no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 12,
II Série,
2000/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24-A/2000, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2000/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2000, Designa um membro substituto do Conselho Superior de Advocacia. B.O. n.º: 11,
II Série,
2000/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2000, Designa um membro do Conselho Superior de Advocacia. B.O. n.º: 11,
II Série,
2000/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2000, Designando os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 10,
II Série,
2000/03/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2000, Prorroga, até 30 de Setembro de 2000, o período de duração da Comissão Instaladora do Centro Cultural. B.O. n.º: 10,
I Série,
2000/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Oriente versus Ocidente — Peças de Xadrez». B.O. n.º: 10,
I Série,
2000/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Jornada para Ocidente». B.O. n.º: 10,
I Série,
2000/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2000, Cria uma Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Código Comercial. B.O. n.º: 10,
I Série,
2000/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen, S.A.R.L.». B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2000, Aprova o modelo do cartão de identificação a ser usado pelo Procurador da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 9,
I Série,
2000/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Artes em Macau — Caligrafia Chinesa». B.O. n.º: 8,
I Série,
2000/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Património Classificado — Avenida de Almeida Ribeiro». B.O. n.º: 8,
I Série,
2000/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2000, Reconhece a Fundação Song Qing Ling de Macau. B.O. n.º: 8,
I Série,
2000/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2000, Atribui à «Associação da Missão Baptista Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 7,
II Série,
2000/02/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2000, Reajusta a forma de representação de Macau, China, junto da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). B.O. n.º: 6,
II Série,
2000/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2000, Reajusta a forma de representação de Macau, China, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 6,
II Série,
2000/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2000, Suspende as disposições relativas à Caixa Económica do Montepio Geral de Macau. B.O. n.º: 6,
I Série,
2000/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2000, Confere tolerância de ponto na parte da tarde do dia 4 de Fevereiro de 2000. B.O. n.º: 5,
I Série,
2000/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2000, Nomeia um representante da Região Administrativa Especial de Macau no Laboratório de Engenharia Civil. B.O. n.º: 3,
II Série,
2000/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2000, Nomeia um engenheiro, delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 3,
II Série,
2000/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2000, Nomeia um licenciado, delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. B.O. n.º: 3,
II Série,
2000/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2000, Nomeia um engenheiro, delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 3,
II Série,
2000/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2000, Determina a transição do pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo dos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos, bem como da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo de Macau para a nova estrutura dos Serviços de Apoio da Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 3,
II Série,
2000/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Dragão». B.O. n.º: 3,
I Série,
2000/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2000, Aprova o modelo do Cartão de Membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 3,
I Série,
2000/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/1999, Nomeia o subdirector do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 2,
II Série,
2000/01/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/1999, Nomeia o representante permanente e coordenador da Missão de Macau em Lisboa. B.O. n.º: 2,
II Série,
2000/01/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000, Aprova os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municipal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação. B.O. n.º: 2,
I Série,
2000/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2000, Republicação do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto. B.O. n.º: 2,
I Série,
2000/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2000, Dá nova redacção ao artigo 8.º do Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 54/GM/98, de 6 de Julho, com a redacção dada pelo Despacho n.º 23/GM/99, de 1 de Fevereiro. B.O. n.º: 2,
I Série,
2000/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2000, Aprova o modelo do cartão de identificação dos Magistrados Judiciais dos Tribunais das várias instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 2,
I Série,
2000/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/1999, Respeitante à emissão da Licença Internacional de Condução. B.O. n.º: 1,
I Série,
2000/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/1999, É conferida tolerância de ponto na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 1999. B.O. n.º: 2,
I Série,
1999/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/1999, Fixa as taxas aplicáveis aos pedidos relativos à nacionalidade. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20