Governo da RAEM
Total: 9082 - Pág.: 84/91
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Malta. B.O. n.º: 40,
I Série,
2002/10/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2002, Nomeia um vogal da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 40,
II Série,
2002/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2002, Nomeia um vogal da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 40,
II Série,
2002/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2002, Delega competências no presidente da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 40,
II Série,
2002/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2002, Aprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 39,
I Série,
2002/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2002, Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. B.O. n.º: 39,
I Série,
2002/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2002, Prorroga, até 31 de Agosto de 2003, a autorização para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. B.O. n.º: 39,
I Série,
2002/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2002, Cessa as funções de um docente do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 39,
II Série,
2002/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2002, Nomeia um docente para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 39,
II Série,
2002/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2002, Proíbe a importação directa ou indirecta de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa. B.O. n.º: 39,
II Série,
2002/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2002, Proíbe as medidas impostas pela Resolução n.º 1408. B.O. n.º: 39,
II Série,
2002/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2002, Renova a nomeação de um presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.. B.O. n.º: 39,
II Série,
2002/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração do 'Projecto de Concepção do Centro de Ciência de Macau'. B.O. n.º: 38,
I Série,
2002/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração do 'Projecto de Arquitectura do Centro de Ciência de Macau'. B.O. n.º: 38,
I Série,
2002/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2002, Reestrutura a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2000. B.O. n.º: 38,
I Série,
2002/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 38,
II Série,
2002/09/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 38,
II Série,
2002/09/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 38,
II Série,
2002/09/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2002, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas. B.O. n.º: 37,
I Série,
2002/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2002, Aprova as tarifas referentes aos preços a praticar pelas Oficinas Navais, relativamente aos trabalhos de inspecções, revisões e reparações efectuadas nos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 37,
I Série,
2002/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, Aprova os modelos das chapas identificativas dos veículos das entidades públicas, bem como as designações abreviadas das referidas entidades. B.O. n.º: 37,
I Série,
2002/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2002, Aprova os modelos normalizados n.os 1 a 9, previstos no Regulamento Administrativo n.º 14/2002. B.O. n.º: 37,
I Série,
2002/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 37,
I Série,
2002/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2002, Nomeia um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 37,
II Série,
2002/09/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2002, Nomeia o presidente da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia. B.O. n.º: 37,
II Série,
2002/09/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2002, Designa os membros efectivo e suplente do Conselho Económico. B.O. n.º: 37,
II Série,
2002/09/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os Protocolos de Cooperação nas áreas da Aviação Civil, Obras Públicas e Energia, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa. B.O. n.º: 36,
II Série, Sup.,
2002/09/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2002, Nomeia os membros do Observatório da Administração Pública de Macau. B.O. n.º: 36,
II Série,
2002/09/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2002, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 36,
II Série,
2002/09/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de 'Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. B.O. n.º: 35,
I Série, Sup.,
2002/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2002, Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002. B.O. n.º: 35,
I Série,
2002/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases'. B.O. n.º: 35,
I Série,
2002/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. B.O. n.º: 35,
I Série,
2002/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2002, Cria um órgão consultivo denominado por Observatório da Administração Pública de Macau. B.O. n.º: 35,
I Série,
2002/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'I Ching-Pa Kua II'. B.O. n.º: 35,
I Série,
2002/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de elaboração e instalação de um programa de gestão de infra-estruturas desportivas, do equipamento informático necessário e assistência técnica. B.O. n.º: 35,
I Série,
2002/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a 'Prestação de Serviços de Transmissão dos Sinais de Vídeo e de Radares da Ponte da Amizade'. B.O. n.º: 35,
I Série,
2002/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada do 'Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM'. B.O. n.º: 35,
I Série,
2002/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2002, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comissariado da Auditoria. B.O. n.º: 35,
II Série,
2002/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2002, Cria a Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 33,
I Série,
2002/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2002, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos hospitalares aos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 33,
I Série,
2002/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2002, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 33,
I Série,
2002/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ciência e Tecnologia — Modelo Padrão da Física de Partículas'. B.O. n.º: 33,
I Série,
2002/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2002, Suspende, temporariamente, a taxa de inscrição do primeiro arrendamento, prevista no n.º 2 do artigo 9.º da tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado, publicada sob a forma de Postura no Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 Dezembro. B.O. n.º: 32,
I Série,
2002/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 32,
I Série,
2002/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade. B.O. n.º: 32,
I Série,
2002/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto. B.O. n.º: 32,
I Série,
2002/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 32,
I Série,
2002/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2002, Nomeia os membros e consultores do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 32,
II Série,
2002/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como signatária na alteração ao acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM e o Governo da República de Singapura. B.O. n.º: 32,
II Série,
2002/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2002, Dispensa da autorização governamental a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, várias categorias de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. — Revoga o Despacho n.º 35/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.º 18/96, I Série, de 29 de Abril. B.O. n.º: 31,
I Série,
2002/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2002, Atribui senhas de presença pela sua participação em reuniões aos membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos a Cargo de Juiz. B.O. n.º: 31,
II Série,
2002/07/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2002, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino dos Países Baixos. B.O. n.º: 30,
II Série,
2002/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2002, Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, calibração e uso clínico. B.O. n.º: 29,
I Série,
2002/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2002, Altera o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 24/99/M, de 1 de Fevereiro. B.O. n.º: 29,
I Série,
2002/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10 Anos em prol da Honestidade e Transparência». B.O. n.º: 29,
I Série,
2002/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2002, Nomeia os membros e as personalidades do Conselho Económico. B.O. n.º: 29,
II Série,
2002/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato de arrendamento do terreno do Estado sito na cidade de Zhuhai, destinado à construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e respectivas instalações complementares. B.O. n.º: 29,
II Série,
2002/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2002, Aprova as normas relativas à abertura e ao encerramento dos serviços e entidades da Administração Pública, à activação da estrutura da protecção civil e às medidas restritivas cautelares, em situação de tempestades tropicais. B.O. n.º: 28,
I Série,
2002/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto de embelezamento da Zona NAPE. B.O. n.º: 28,
I Série,
2002/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 28,
II Série,
2002/07/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 28,
II Série,
2002/07/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. B.O. n.º: 28,
II Série,
2002/07/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002, Confere à Smartone — Comunicações Móveis, S.A., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 3/2002. B.O. n.º: 27,
I Série,
2002/07/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002, Confere à Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 2 /2002. B.O. n.º: 27,
I Série,
2002/07/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2002, Confere à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes de Licença n.º 1/2002. B.O. n.º: 27,
I Série,
2002/07/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002, Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, referente à autorização do ex-IHM para a venda de habitações dos empreendimentos aos candidatos em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. B.O. n.º: 27,
I Série,
2002/07/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2002, Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar, no ano de 2002, pelas instituições financeiras offshore a operar na RAEM. B.O. n.º: 27,
I Série,
2002/07/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2002, Nomeia os membros do Conselho da Universidade de Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2002/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2002, Exclui várias mercadorias dos vários grupos das tabelas de importação e exportação a que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001. B.O. n.º: 27,
II Série,
2002/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto e Terminal de Autocarros. B.O. n.º: 26,
I Série,
2002/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI. B.O. n.º: 26,
I Série,
2002/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª Fase. B.O. n.º: 26,
I Série,
2002/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Praça dos Lagos Nam Van. B.O. n.º: 26,
I Série,
2002/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução do projecto da reformulação da drenagem do Porto Interior. B.O. n.º: 26,
I Série,
2002/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2002, Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento de uma viatura 'chemical hazard rescue fire fighting vehicle' à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 26,
I Série,
2002/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do Centro da Cidade de Macau. B.O. n.º: 26,
I Série,
2002/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002, Regula o sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas para assegurar condições adequadas ao exercício do direito à informação. — Revoga o Despacho n.º 122/GM/91, de 25 de Julho. B.O. n.º: 26,
I Série,
2002/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2002, Desafecta do Instituto do Desporto a instalação desportiva designada por 'Pista de Telecomandados de Macau', situada na Ilha de Coloane. B.O. n.º: 26,
I Série,
2002/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2002, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela 'Galaxy Casino, S.A.', e adjudica à mesma uma das três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. B.O. n.º: 26,
II Série,
2002/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2002, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela 'Wynn Resorts (Macau), S.A.', e adjudica à mesma uma das três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. B.O. n.º: 26,
II Série,
2002/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2002, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional. B.O. n.º: 25,
I Série,
2002/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Amor Filial'. B.O. n.º: 25,
I Série,
2002/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Gastronomia e Doçarias II — Petiscos de Vendedores Ambulantes'. B.O. n.º: 25,
I Série,
2002/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 24,
I Série,
2002/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 24,
I Série,
2002/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 24,
I Série,
2002/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2002, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2003. B.O. n.º: 24,
I Série,
2002/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2002, Atribui um subsídio de propinas aos alunos residentes da RAEM, que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário-geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita. B.O. n.º: 23,
I Série,
2002/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 23,
I Série,
2002/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 23,
I Série,
2002/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 23,
I Série,
2002/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 23,
I Série,
2002/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2002, Cria o Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos, com a natureza de equipa de projecto. B.O. n.º: 23,
I Série,
2002/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 23,
I Série,
2002/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 22,
I Série,
2002/06/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2002, Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho Económico. B.O. n.º: 22,
II Série,
2002/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 21,
I Série,
2002/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2002. B.O. n.º: 21,
I Série,
2002/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2002, Nomeia os docentes para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. B.O. n.º: 21,
II Série,
2002/05/22
29/03/2024 15:39:31 WF2010