Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2001, Cria a Comissão do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Número Extraordinário,
2001/10/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2001, Fixa a parte do prémio anual a pagar pelas concessionárias como contrapartida pela atribuição de uma concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Número Extraordinário,
2001/10/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, e a respectiva Tabela Geral, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2001, bem como as decorrentes da Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, da Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 15/2000. B.O. n.º: 44,
I Série, Sup.2,
2001/10/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 44,
I Série,
2001/10/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos subscritores do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 44,
I Série,
2001/10/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2001, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto de Formação Turística. B.O. n.º: 43,
II Série,
2001/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 43,
I Série,
2001/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2001, Proíbe a importação de vários produtos do Japão. B.O. n.º: 43,
I Série,
2001/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção de uma lancha de fiscalização. B.O. n.º: 43,
I Série,
2001/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. B.O. n.º: 43,
I Série,
2001/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no arranjo de transporte aéreo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 42,
II Série,
2001/10/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço denominado 'Plano de Informatização do Gabinete de Comunicação Social'. B.O. n.º: 42,
II Série,
2001/10/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 42,
I Série,
2001/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001, Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. B.O. n.º: 42,
I Série,
2001/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2001, Fixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. n.º: 42,
I Série,
2001/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 42,
I Série,
2001/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2001, Procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 7.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 40,
II Série,
2001/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas de equipamentos do Centro Cultural de Macau. B.O. n.º: 39,
I Série,
2001/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de Programação e 'Marketing' do Centro Cultural de Macau. B.O. n.º: 39,
I Série,
2001/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 39,
I Série,
2001/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'I Ching-Pa Kua'. B.O. n.º: 39,
I Série,
2001/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 39,
I Série,
2001/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. B.O. n.º: 39,
I Série,
2001/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2001, Delega competências no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. B.O. n.º: 38,
II Série,
2001/09/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2001, Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. B.O. n.º: 38,
I Série, Sup.,
2001/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo da República Checa. B.O. n.º: 38,
I Série,
2001/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. B.O. n.º: 38,
I Série,
2001/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2001, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 38,
I Série,
2001/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2001, Delega poderes no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, como outorgante, no contrato das obras de adaptação no 26.º andar do Edifício China Resources — instalações da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. B.O. n.º: 37,
II Série,
2001/09/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2001, Exclui mercadorias da tabela de importação (Tabela B) a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. B.O. n.º: 37,
I Série, Sup.,
2001/09/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras. B.O. n.º: 37,
I Série,
2001/09/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2001, Autoriza a inutilização, por meio de queima, das estampilhas fora de uso que se encontram depositadas no Cofre da Recebedoria da Direcção dos Serviços de Finanças e no Banco Nacional Ultramarino. B.O. n.º: 37,
I Série,
2001/09/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2001, Renova a nomeação de um engenheiro como representante do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL. B.O. n.º: 36,
II Série,
2001/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2001, Autoriza a participação da RAEM, como accionista, na sociedade denominada 'Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.'. B.O. n.º: 36,
II Série,
2001/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2001, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2001. B.O. n.º: 36,
I Série, Sup.,
2001/09/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Polónia. B.O. n.º: 36,
I Série,
2001/09/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. B.O. n.º: 35,
II Série,
2001/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. B.O. n.º: 35,
II Série,
2001/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. B.O. n.º: 35,
II Série,
2001/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2001, Nomeia uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. B.O. n.º: 35,
II Série,
2001/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2001, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. B.O. n.º: 35,
II Série,
2001/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. B.O. n.º: 35,
II Série,
2001/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2001, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 34,
II Série,
2001/08/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade. B.O. n.º: 33,
I Série,
2001/08/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 32,
I Série,
2001/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2001, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 32,
I Série,
2001/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 32,
I Série,
2001/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 32,
I Série,
2001/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ciência e Tecnologia — Composição e Estrutura do DNA'. B.O. n.º: 32,
I Série,
2001/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2001, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Comércio Tricontinental, Lda. para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 32,
I Série,
2001/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2001, Autoriza a celebração do contrato com a Loja de Armas Macau, para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 32,
I Série,
2001/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2001, Nomeia os membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 31,
II Série,
2001/08/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2001, Respeitante à renovação das nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. B.O. n.º: 31,
II Série,
2001/08/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2001, Designa um membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação de Bancos de Macau. B.O. n.º: 31,
II Série,
2001/08/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, Cria a Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 31,
I Série,
2001/07/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2001, Nomeia, em regime de comissão de serviço, o chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. B.O. n.º: 30,
II Série,
2001/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 30,
I Série,
2001/07/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 30,
I Série,
2001/07/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2001, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2001/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2001, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2001/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2001, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2001/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2001, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2001/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2001, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2001/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2001, Nomeia, a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2001/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2001, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2001/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2001, Nomeia, a tempo parcial, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2001/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2001, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2001/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão da exploração do Serviço de Transportes Marítimos de Passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. B.O. n.º: 29,
II Série,
2001/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001, Cria os impressos a que se referem o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001, denominados Declaração e Guia de Pagamento. B.O. n.º: 29,
I Série,
2001/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2001, Cria o modelo de validação mecânica a que se refere o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001. B.O. n.º: 29,
I Série,
2001/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, Respeitante à constituição da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. B.O. n.º: 29,
I Série,
2001/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 29,
I Série,
2001/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 29,
I Série,
2001/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Comemoração do Sucesso de Candidatura de Beijing à Organização dos Jogos Olímpicos 2008». Número Extraordinário,
2001/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 28,
II Série,
2001/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. B.O. n.º: 28,
II Série,
2001/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2001, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 28,
II Série,
2001/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 28,
II Série,
2001/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 28,
II Série,
2001/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2001, Nomeia os membros do Conselho Económico. B.O. n.º: 28,
II Série,
2001/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2001, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Projecto de Reformulação Urbanística Parcial do Porto Interior e da Barra». B.O. n.º: 28,
I Série,
2001/07/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2001, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2002. B.O. n.º: 28,
I Série,
2001/07/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2001, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade de corretores de apostas nas corridas de cavalos. B.O. n.º: 28,
I Série,
2001/07/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Líbano. B.O. n.º: 28,
I Série,
2001/07/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2001, Define as regras de atribuição de um subsídio pecuniário aos estabelecimentos de ensino particular, instalados em imóveis arrendados. B.O. n.º: 27,
I Série,
2001/07/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 27,
I Série,
2001/07/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2001, Revoga o Despacho n.º 98/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.º 50/96, I Série, de 9 de Dezembro. B.O. n.º: 27,
I Série,
2001/07/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2001, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com constituintes de origem bovina provenientes de países com incidência de BSE, incluindo vacinas. — Revoga os Despachos n.os 40/GM/96, de 28 de Maio, e 75/GM/97, de 21 de Outubro. B.O. n.º: 27,
I Série,
2001/07/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 27,
I Série,
2001/07/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2001, Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos. B.O. n.º: 26,
II Série,
2001/06/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Estónia. B.O. n.º: 26,
I Série,
2001/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 26,
I Série,
2001/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 26,
I Série,
2001/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Parques e Jardins». B.O. n.º: 26,
I Série,
2001/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 26,
I Série,
2001/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação na área da Educação e Cultura, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 26,
I Série,
2001/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação no domínio do Desporto, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. B.O. n.º: 26,
I Série,
2001/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação na área da Saúde entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. B.O. n.º: 26,
I Série,
2001/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Mónaco. B.O. n.º: 25,
I Série,
2001/06/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 25,
I Série,
2001/06/18
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