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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Líbano. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2001, Define as regras de atribuição de um subsídio pecuniário aos estabelecimentos de ensino particular, instalados em imóveis arrendados. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2001, Revoga o Despacho n.º 98/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.º 50/96, I Série, de 9 de Dezembro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2001, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com constituintes de origem bovina provenientes de países com incidência de BSE, incluindo vacinas. — Revoga os Despachos n.os 40/GM/96, de 28 de Maio, e 75/GM/97, de 21 de Outubro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2001, Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2001/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Estónia. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Parques e Jardins». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação na área da Educação e Cultura, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação no domínio do Desporto, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação na área da Saúde entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Mónaco. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social de Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2001, Cria um Grupo de Coordenação, que visa prevenir a eventual ocorrência da 'gripe das aves' e tomar medidas oportunas e adequadas face às situações emergentes. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Eslovénia. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para outorgar em nome da RAEM, o contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2001/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2001, Autoriza a celebração do contrato para a assistência técnica, contrato de qualidade e apoio topográfico à empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2001, Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau com Órgãos Judiciais do Interior da China, o acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de obtenção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior e os da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado Contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2001/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Mercados de Macau'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Censos 2001'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Literatura e Personagens Literárias — O Romance dos Três Reinos'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2001, Cria um grupo de trabalho da Região Administrativa Especial de Macau do Grupo de Ligação para a Cooperação entre Macau e Guangdong, para o estudo, concretização e coordenação dos assuntos de cooperação e intercâmbio entre os governos da Região Administrativa Especial de Macau e Guangdong. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2001, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar com a respectiva campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2001. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2001, Define a composição da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2001/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para a prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações daquele Gabinete. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2001, Exonera um vogal da Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2001, Autoriza a 'Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.' a aumentar, em mais seis programas distintos, o número de programas a radiodifundir no âmbito do serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2001/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2001, Atribui ao director e subdirectores da Polícia Judiciária os índices de vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2001/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2001/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2001/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2001, Autoriza a celebração do contrato com a empresa 'Texasia — Consultadoria, Projectos e Serviços, Lda.', para a consultadoria técnica de apoio à empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2001/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2001, Prorroga o período de duração do sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2000. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2001, Delega poderes no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, China, em Portugal, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República da Namíbia. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Namíbia. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2001/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2001, Mantém a proibição para importação de especialidades farmacêuticas pediátricas que contenham Nimesulide na sua composição e autoriza a importação de especialidades farmacêuticas para adultos que contenham esta substância. — Revoga o Despacho n.º 273/GM/99, de 19 de Novembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2001/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Internet e Comércio Electrónico'. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2001/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2001, Nomeia o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, em regime de acumulação, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa os membros permanentes do Conselho Pedagógico do citado Centro. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2001/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2001, Adita ao anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, uma área profissional de formação do internato complementar. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2001/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2001/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais da República da Islândia. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2001/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2001, Dá nova redacção aos n.os 1, 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2000 e adita um número ao mesmo despacho. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2001/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2001, Cria o Conselho Consultivo de Cultura a funcionar no âmbito do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2001/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2001, Respeitante à cessação de funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da 'Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.'. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2001, Respeitante à nomeação de um delegado do Governo junto do 'New World First Serviços Marítimos (Macau) Limitada'. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2001, Determina que os bens imóveis existentes na reserva constituída pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2000 sejam afectos à Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2001/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2001, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas que contenham na sua composição a substância com a designação de fenilpropanolamina, com indicação terapêutica de supressão do apetite. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Forças de Segurança de Macau — Corpo de Bombeiros'. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2001, Autoriza a sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., a instalar e operar uma rede e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2001, Autoriza a sociedade Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2001/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2001, Atribui um subsídio mensal de formação durante a frequência, na Escola da Polícia Judiciária, dos cursos de formação deste ano. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2001/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2001/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2001, Prorroga o período de duração da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2001/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis, CIIPC, que exerce funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2001/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Convergência de Culturas — Cultos Religiosos'. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2001/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2001, Altera a designação da empresa adjudicatária 'Mei Cheong — S.C.G.' para 'SCG/MC — Construção & Engenharia (Macau) Limitada'. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2001/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2001/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registo e Notariado, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
