Governo da RAEM

Chefe do Executivo


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 20/2023, Alteração à Lei n.º 3/2004 — Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. 2023/12/27
Lei n.º 2/2014, Alteração ao Regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2014/01/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratificação da «Proposta de Revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/07/05
Resolução n.º 1/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). 2012/07/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau. 2012/04/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2012, Manda publicar a Interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.º do Anexo I e o artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/04/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011, Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2011/04/25
Regulamento Administrativo n.º 3/2010, Altera o Regulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. 2010/02/18
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Regulamento Administrativo n.º 33/2009, Altera o Regulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. 2009/11/03
Regulamento Administrativo n.º 1/2005, Respeitante à alteração do Regulamento Administrativo n.º 14/1999. 2005/03/21
Regulamento Administrativo n.º 8/2002, Adita um número ao artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999. 2002/04/22
Lei n.º 1/2000, Estabelece o regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2000/02/28
Regulamento Administrativo n.º 14/1999, Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. 2000/01/10
Decreto-Lei n.º 23/99/M, Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal que preste apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau. 1999/06/14

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 7/2024, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2024/02/26
Ordem Executiva n.º 1/2024, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2024/01/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2024, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. 2024/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2024, Republica integralmente a Lei n.º 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo). 2024/01/02
Ordem Executiva n.º 90/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2023/12/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2023, Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro perdeu a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. 2023/12/04
Ordem Executiva n.º 82/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2023/11/04
Ordem Executiva n.º 81/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2023/10/24
Ordem Executiva n.º 79/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2023/10/16
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2023, Manda publicar a lista de um membro substituto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector do trabalho do 3.º sector. 2023/09/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/07
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/31
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. 2024/01/17
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2024/01/17
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/10
B.O. n.º: 49, II Série, Extracto de despacho. 2023/12/06
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho. 2023/11/29
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos. 2023/11/08
B.O. n.º: 28, II Série, Extracto de despacho. 2023/07/12
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos. 2023/06/07

Informação

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