Conselho Executivo
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▲ |
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| Regulamento Administrativo n.º 1/1999, Aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo. | 1999/12/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/1999, Aprova o Regimento do Conselho Executivo. | 1999/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2000, Aprova o modelo do Cartão de Membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. | 2000/01/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2005, Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/1999, que aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo e o Regulamento Administrativo n.º 2/1999, que aprova o Regimento do Conselho Executivo. | 2005/03/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2011, Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo. | 2011/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2011, Alteração ao Regimento do Conselho Executivo. | 2011/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2012, Alteração ao Estatuto dos Membros do Conselho Executivo. | 2012/02/06 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho n.º 29/GM/93,  - Aprova o modelo de cartão de identificação próprio dos vogais do Conselho Consultivo. |
1993/05/17 |
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Decreto-Lei n.º 51/91/M, - Aprova o Estatuto e o Regime Eleitoral dos Vogais do Conselho Consultivo. |
1991/10/15 |
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Decreto-Lei n.º 93/85/M, - Dá nova redacção aos artigos 5.º, n.º 1, e 53.º do Regimento do Conselho Consultivo. |
1985/10/26 |
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Decreto-Lei n.º 10/85/M, - Adita um artigo 13.º-A ao Regimento do Conselho Consultivo. |
1985/02/09 |
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Decreto-Lei n.º 34/84/M, - Dá nova redacção ao artigo 53.º do Regimento do Conselho Consultivo, aprovado pelo Decreto-Lei 50/76/M, de 13 de Novembro. (Senhas de presença). |
1984/04/28 |
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Decreto-Lei n.º 35/80/M, - Dá nova redacção aos artigos 18.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º e 36.º do Regimento do Conselho Consultivo de Macau, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro. |
1980/10/25 |
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Decreto-Lei n.º 44/77/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regimento do Conselho Consultivo, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro. |
1977/11/19 |
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Decreto-Lei n.º 2/77/M, - Dá nova redacção aos artigos 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 52.º e 53.º do Regimento do Conselho Consultivo de Macau, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro. |
1977/01/29 |
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Decreto-Lei n.º 50/76/M, - Põe em vigor o Regimento do Conselho Consultivo de Macau. |
1976/11/13 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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