Governo da RAEM

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da UE

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. 2007/05/07
Regulamento Administrativo n.º 9/2007, Define a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. 2007/04/23

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001, Revogado - Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. 2001/12/10
Decreto-Lei n.º 85/99/M, Revogado - Cria, junto da União Europeia, a Delegação Económica e Comercial de Macau. 1999/11/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Decreto-Lei n.º 16/88/M, Cria uma rubrica no OGT para satisfazer os encargos resultantes da aplicação do Protocolo para o estabelecimento do Serviço dos Assuntos Comerciais de Macau na Embaixada de Portugal em Bruxelas. 1988/03/07
Despacho n.º 56/GM/89, Designando o responsável pelo acompanhamento dos interesses do território de Macau junto das Comunidades Europeias. 1989/05/02
Despacho n.º 28/SAEF/95, Distribui a verba referente a «Transferências correntes — Exterior Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas». 1995/03/15
Despacho n.º 18/SAEF/96, Distribui a verba atribuída às Instalações fora do Território-Bruxelas. 1996/02/22
Despacho n.º 18/SAASO/97, Distribui a verba sob a designação — Transferências correntes — Exterior — Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas. 1997/03/12
Despacho n.º 31/SAASO/96, Redistribui a verba atribuída sob a designação: Transferências correntes -Exterior — Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas. 1997/03/19
Despacho n.º 41/SAASO/97, Distribui a verba sob a designação — Transferências correntes — Sector Público — Outras — Presença de Macau na EXPO'98. 1997/04/09
Despacho n.º 60/SAASO/97, Distribui o valor do reforço da verba da tabela de despesa corrente do Orçamento Geral do Território, sob a designação: Transferências correntes Exterior — Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas. 1997/11/05
Despacho n.º 42/SAASO/98, Atribui à Delegação de Macau em Bruxelas um fundo permanente. 1998/03/18
Despacho n.º 21/SAASO/98, Distribui a verba sob a designação — Transferências correntes — Exterior — Encargos com Instalações fora do Território — Bruxelas. 1998/03/18

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2017/03/01
B.O. n.º: 28, II Série, Extracto de despacho. 2015/07/15
B.O. n.º: 38, II Série, Extracto de despacho. 2014/09/17
B.O. n.º: 41, II Série, Extracto de despacho. 2013/10/09
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho. 2012/08/08
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos 2011/10/26
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos 2010/09/01
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos 2009/08/12
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos 2008/10/22
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos 2007/10/10

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenue Louise, 326 – Blue Tower – 6º étage, 1050 Bruxelles, BÉLGIQUE
Fax (00322) 640 1552
Telefone (00322) 647 1265
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28/03/2024 21:40:21 WF2012