Governo da RAEM

Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▲
Regulamento Administrativo n.º 32/2022, Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. 2022/07/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2016, Revogado - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010. 2016/04/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010, Revogado - Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. 2010/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2007, Revogado - Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, os números 3, 4 e 5. 2007/10/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, Revogado - Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000. 2003/08/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, Revogado - Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar. 2000/07/03

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 55/2022, Regulamentação do regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. 2022/12/30
Lei n.º 16/2022, Regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. 2022/12/19
Regulamento Administrativo n.º 54/2022, Regulamentação de redução ou isenção de contribuições provenientes das receitas brutas do jogo das concessionárias. 2022/12/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2022, Nomeia os membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. 2022/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2022, Republica integralmente a Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), alterada pela Lei n.º 7/2022. 2022/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2022, Prorroga o prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, outorgados respectivamente entre a RAEM e a SJM Resorts, S.A., entre a RAEM e a Wynn Resorts (Macau), S.A., e entre a RAEM e a Galaxy Casino, S.A., até ao dia 31 de Dezembro de 2022. 2022/06/23
Lei n.º 7/2022, Alteração à Lei n.º 16/2001 — Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. 2022/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2010, Designa um representante do Gabinete do Chefe do Executivo na Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. 2010/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2009, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. 2009/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2008, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. 2008/07/30

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
28/03/2024 21:40:17 WF2012