Governo da RAEM

Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 3/2007, Aprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2007/02/26

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2010, Revogado - Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do «Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007. 2010/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007, Revogado - Aprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2007/04/02

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2024, Nomeia um substituto da representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição da substituta anterior. 2024/01/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2023, Nomeia o vogal e o substituto da Comissão de Apreciação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do vogal e do substituto anteriores, respectivamente. 2023/11/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2023, Aprova o Plano de Apoio Financeiro do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2023/06/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2023, Nomeia os membros da Comissão de Apreciação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2023/04/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2023, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2023/04/06
Regulamento Administrativo n.º 6/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2007 — Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2023/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2022, Nomeia a presidente e o vogal da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2022/10/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2022, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2022/04/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2022, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2021, Nomeia dois membros e renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2021/04/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição ▲ Data
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2020/09/16
B.O. n.º: 28, II Série, Extracto de despacho. 2017/07/12
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho. 2014/05/28
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho. 2013/05/22
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos 2012/05/23
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos 2011/05/11
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos 2008/03/26

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
29/03/2024 07:51:44 WF2012