Governo da RAEM

Fundo de Reparação Predial

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2020, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017. 2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2018, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2018/11/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017, Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. 2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2017/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2015, Altera os artigos 2.º e 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2015, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2015/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014, Altera o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008. 2014/10/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2014, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2014/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais. 2013/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2013, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2013/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2012, Altera os artigos 6.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2012/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2011, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009. 2011/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2010, Altera os artigos 3.º, 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009. 2010/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios. 2009/11/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009, Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2009/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios. 2008/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios. 2008/08/04
Regulamento Administrativo n.º 4/2007, Cria o Fundo de Reparação Predial. 2007/03/05

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2018. 2018/06/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2017. 2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016, Nomeia um indivíduo, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. 2016/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2016. 2016/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2016, Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. 2016/01/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2015, Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2015. 2015/06/08

Informação

Tutela Chefe do Executivo