Governo da RAEM

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Revogado - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2015, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2015/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2014, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2015/01/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 243/2014, Cancela a instalação e utilização do sistema de videovigilância, de diversas câmaras de vídeo, no Edifício-Sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Central, em Macau. 2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 240/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de 13 câmaras de videovigilância no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane. 2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 242/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau. 2014/12/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2014, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2014/02/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2013, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2013/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2012, Delega poderes na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como outorgante, no contrato de «Obra de decoração no interior na sala M do 12.º andar do Edifício China Plaza». 2012/09/26
Lei n.º 2/2012, Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos. 2012/03/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2018/01/31
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração. 2018/01/03
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2017/12/13
B.O. n.º: 45, II Série, Subdelegação de competências no coordenador-adjunto. 2017/11/08
B.O. n.º: 44, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2017/11/01
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2017/10/25
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos. 2017/10/18
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos. 2017/10/04
B.O. n.º: 36, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor. 2017/09/06
B.O. n.º: 32, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e duas vagas de técnico de 1.ª classe. 2017/08/09

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
e-mail info@gpdp.gov.mo
URL http://www.gpdp.gov.mo
12/07/2025 21:36:06 BO12