Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

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Categorias Relacionadas

Regime Jurídico Tratamento e Protecção de Dados Pessoais

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais.	2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2015, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2015/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2014, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2015/01/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 242/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau.	2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 243/2014, Cancela a instalação e utilização do sistema de videovigilância, de diversas câmaras de vídeo, no Edifício-Sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Central, em Macau.	2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 240/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de 13 câmaras de videovigilância no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane.	2014/12/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2014, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2014/02/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2013, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2013/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2012, Delega poderes na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como outorgante, no contrato de «Obra de decoração no interior na sala M do 12.º andar do Edifício China Plaza».	2012/09/26
Lei n.º 2/2012, Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.	2012/03/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho.	2013/06/05
B.O. n.º: 22, II Série, Aviso sobre a isenção da obrigação de notificação — Tratamento de dados da propaganda na eleição.	2013/05/29
B.O. n.º: 22, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.	2013/05/29
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área jurídica.	2013/05/29
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho.	2013/05/22
B.O. n.º: 20, II Série, Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.	2013/05/15
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.	2013/05/15
B.O. n.º: 18, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.	2013/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos. Declaração.	2013/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre a obrigação de notificação de forma simplificada — Tratamento de dados pessoais pelo sistema de videovigilância com finalidade de segurança.	2013/04/24

Informação

Tutela	Chefe do Executivo
Endereço	Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax	(853) 28 716 116
Telefone	(853) 28 716 006
e-mail	info@gpdp.gov.mo
URL	http://www.gpdp.gov.mo

24/07/2025 18:26:06 BO22

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