Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

Categorias Relacionadas

Regime Jurídico Tratamento e Protecção de Dados Pessoais

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais.	2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2012, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2012/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2011, Delega poderes na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como outorgante, no contrato de empreitada de «Obra de modificação no interior da sede do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais».	2011/08/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2011, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2011/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2010/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2010/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2010/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2010, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2010/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2009, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2009/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2009, Renova a nomeação da coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2009/04/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2009, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2009/02/04

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho.	2013/06/05
B.O. n.º: 22, II Série, Aviso sobre a isenção da obrigação de notificação — Tratamento de dados da propaganda na eleição.	2013/05/29
B.O. n.º: 22, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.	2013/05/29
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área jurídica.	2013/05/29
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho.	2013/05/22
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.	2013/05/15
B.O. n.º: 20, II Série, Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.	2013/05/15
B.O. n.º: 18, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.	2013/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos. Declaração.	2013/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre a obrigação de notificação de forma simplificada — Tratamento de dados pessoais pelo sistema de videovigilância com finalidade de segurança.	2013/04/24

Informação

Tutela	Chefe do Executivo
Endereço	Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax	(853) 28 716 116
Telefone	(853) 28 716 006
e-mail	info@gpdp.gov.mo
URL	http://www.gpdp.gov.mo

23/07/2025 16:17:53 BO22

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