Governo da RAEM

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Revogado - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2008, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2008/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2007, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2007/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2007, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/07/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2007, Nomeia, em regime de acumulação, um coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/04/04
Lei n.º 8/2005, Define a Lei da Protecção de Dados Pessoais. 2005/08/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2018/01/31
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração. 2018/01/03
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2017/12/13
B.O. n.º: 45, II Série, Subdelegação de competências no coordenador-adjunto. 2017/11/08
B.O. n.º: 44, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2017/11/01
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2017/10/25
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos. 2017/10/18
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos. 2017/10/04
B.O. n.º: 36, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor. 2017/09/06
B.O. n.º: 32, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e duas vagas de técnico de 1.ª classe. 2017/08/09

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
e-mail info@gpdp.gov.mo
URL http://www.gpdp.gov.mo
12/07/2025 23:46:18 BO22