Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 24/2011, Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2011/08/08
Ordem Executiva n.º 3/2010, Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2008, Cria o Grupo de Trabalho para a Codificação dos Caracteres Chineses dos Sistemas Informáticos. 2008/03/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2007, Determina sobre a monitorização da implementação dos sistemas de avaliação do desempenho e de prémios e incentivos dos trabalhadores da Administração Pública que os SAFP devem cumprir. 2007/08/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2000, Dá nova redacção aos n.os 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo ao Despacho n.º 41/GM/94, publicado no Boletim Oficial n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 1994. 2000/07/10
Decreto-Lei n.º 32/99/M, Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau. 1999/07/19
Protocolo, Protocolo celebrado com a Secretaria-Geral do Conselho de Ministros da República Portuguesa sobre o Sistema Integrado para o Tratamento de Informação Jurídica (DIGESTO). 1998/02/16
Decreto-Lei n.º 50/97/M, Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações. 1997/11/24
Portaria n.º 193/94/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 1994/09/12
Despacho n.º 41/GM/94, Aprova as normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1994/07/11
Decreto-Lei n.º 23/94/M, Define a nova estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revogações. 1994/05/09
Portaria n.º 112/90/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. (Estrutura da Escola Técnica). 1990/05/29
Portaria n.º 162/88/M, Autoriza o Centro de Atendimento e Informação ao Público a utilizar o seu logotipo. 1988/09/19
Portaria n.º 100/88/M, Dá nova redacção aos artigos 16.º, 17.º, e 21.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços dos Assuntos Chineses. 1988/06/08
Portaria n.º 183/86/M, Aprova o Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. 1986/12/29
Despacho n.º 20/84/ADM, Sobre a transição do pessoal dos Serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro, para o Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1984/09/08
Despacho n.º 17/84/ADM, Respeitante à transição do pessoal dos serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro, para a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1984/06/09
Despacho n.º 16/84/ADM, Respeitante à transição do pessoal dos serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M de 21 de Novembro, para o Serviço de Administração e Função Pública. 1984/06/09

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 76/99/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 23/94/M,de 9 de Maio. 1999/11/08
Despacho n.º 37/SAAEJ/97, Revogado - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP. 1997/09/08
Portaria n.º 314/96/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 1996/12/26
Decreto-Lei n.º 39/91/M, Revogado - Revoga o Decreto-Lei n.º 62/90/M, de 15 de Outubro. — Revoga as atribuições e competências previstas no artigo 2.º, alínea b), e artigo 6.º, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro, (Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1991/07/01
Decreto-Lei n.º 14/91/M, Revogado - Revoga a alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 60/86/M, de 31 de Dezembro, (Limites da actividade do CAIP). 1991/02/18
Decreto-Lei n.º 62/90/M, Revogado - Revoga as atribuições e competências previstas no artigo 2.º, alínea b) e no artigo 6.º, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro, (Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1990/10/15
Decreto-Lei n.º 24/90/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses). 1990/05/29
Portaria n.º 59/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1990/02/19
Portaria n.º 43/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1990/02/19
Portaria n.º 60/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1989/04/03
Decreto-Lei n.º 100/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro. (Lei Orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses). 1988/12/19
Decreto-Lei n.º 43/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Alteração das condições de admissão aos cursos da Escola Técnica da Direcção dos Serviços dos Assuntos Chineses.) 1988/06/08
Portaria n.º 85/88/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro. 1988/05/16
Decreto-Lei n.º 13/88/M, Revogado - Autonomiza o Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP) do Serviço de Administração e Função Pública. 1988/02/15
Decreto-Lei n.º 70/87/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 22.º da Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e concede direito ao uso de cartão de identificação. 1987/12/21
Decreto-Lei n.º 63/87/M, Revogado - Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). — Revogações. 1987/10/06
Decreto-Lei n.º 40/87/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses). 1987/06/22
Decreto-Lei n.º 60/86/M, Revogado - Cria, com nível de departamento, no Serviço de Administração e Função Pública o Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1986/12/31
Decreto-Lei n.º 57/86/M, Revogado - Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. 1986/12/29
Portaria n.º 157/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1985/08/31
Decreto-Lei n.º 51/85/M, Revogado - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Assuntos Chineses. 1985/06/25
Portaria n.º 18/85/M, Revogado - Substitui o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 17/84/M, de 24 de Março, relativo ao pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1985/02/02
Decreto-Lei n.º 17/84/M, Revogado - Define o Estatuto do pessoal dependente do Serviço de Administração e Função Pública, criado pelo Decreto-Lei n.º 43/83/M, de 21 de Novembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 43/83/M, Revogado - Regulamenta o Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1983/11/21
Decreto-Lei n.º 42/83/M, Revogado - Extingue os Serviços de Administração Civil, as Administrações de Concelho de Macau e das Ilhas, o Posto Administrativo de Coloane, e cria o Serviço de Administração e Função Pública, abreviadamente designado por SAFP. 1983/11/21
Lei n.º 3/81/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 11.º a 13.º, 16.º, 21.º a 29.º, 42.º a 44.º, 56.º, 60.º, 63.º, 66.º, 73.º e 74.º do Regulamento da Repartição dos Serviços dos Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 31 de Outubro. 1981/04/18
Decreto-Lei n.º 9/81/M, Revogado - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal de secretaria da Repartição dos Serviços de Administração Civil. 1981/03/14
Decreto-Lei n.º 2/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 53.º do Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro. 1980/01/12
Decreto-Lei n.º 34/78/M, Revogado - Aumenta um lugar de condutor de automóveis de 3ª classe no quadro de serviços gerais do pessoal assalariado da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses. 1978/11/11
Lei n.º 16/78/M, Revogado - Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro. 1978/08/12
Decreto-Lei n.º 5/78/M, Revogado - Aumenta um lugar de condutor de automóveis de 3ª classe (V) no quadro do pessoal assalariado dos Serviços de Administração Civil. 1978/03/25
Decreto-Lei n.º 55/76/M, Revogado - Adita alíneas ao artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro, que aprova o Regulamento dos Serviços de Assuntos Chineses (transição de pessoal) 1976/12/25
Decreto-Lei n.º 47/76/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses de Macau. 1976/10/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. 2022/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. 2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2021, Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. 2021/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2021, Nomeia e renova a nomeação dos administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2021/10/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2021, Renova o mandato, em regime de tempo parcial, dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. 2021/09/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2021, Altera os n.os 3 e 7 da Regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017. 2021/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2021, Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação. 2021/02/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. 2021/01/27
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2020, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2020/11/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2022/05/18
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2022/05/11
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso relativo ao processo da primeira afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software). 2022/05/04
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso relativo ao processo da primeira afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes). 2022/05/04
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2022/04/27
B.O. n.º: 16, II Série, Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2022. 2022/04/20
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2022/04/13
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre o concurso de transição para a carreira de adjunto-técnico, destinado aos trabalhadores dos serviços públicos, inseridos nas carreiras de assistente técnico administrativo, agente de censos e inquéritos, fotógrafo e operador de meios audiovisuais, operador de fotocomposição e de oficial de exploração postal. 2022/04/13
B.O. n.º: 14, II Série, Aviso referente ao calendário dos feriados e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2023. 2022/04/06
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/30

Informação

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21/05/2022 22:40:23 WF2015