Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 24/2011, Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2011/08/08
Ordem Executiva n.º 3/2010, Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2008, Cria o Grupo de Trabalho para a Codificação dos Caracteres Chineses dos Sistemas Informáticos. 2008/03/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2007, Determina sobre a monitorização da implementação dos sistemas de avaliação do desempenho e de prémios e incentivos dos trabalhadores da Administração Pública que os SAFP devem cumprir. 2007/08/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2000, Dá nova redacção aos n.os 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo ao Despacho n.º 41/GM/94, publicado no Boletim Oficial n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 1994. 2000/07/10
Decreto-Lei n.º 32/99/M, Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau. 1999/07/19
Protocolo, Protocolo celebrado com a Secretaria-Geral do Conselho de Ministros da República Portuguesa sobre o Sistema Integrado para o Tratamento de Informação Jurídica (DIGESTO). 1998/02/16
Decreto-Lei n.º 50/97/M, Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações. 1997/11/24
Despacho n.º 37/SAAEJ/97, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP. 1997/09/08
Portaria n.º 193/94/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 1994/09/12
Despacho n.º 41/GM/94, Aprova as normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1994/07/11
Decreto-Lei n.º 23/94/M, Define a nova estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revogações. 1994/05/09
Portaria n.º 112/90/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. (Estrutura da Escola Técnica). 1990/05/29
Portaria n.º 162/88/M, Autoriza o Centro de Atendimento e Informação ao Público a utilizar o seu logotipo. 1988/09/19
Portaria n.º 100/88/M, Dá nova redacção aos artigos 16.º, 17.º, e 21.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços dos Assuntos Chineses. 1988/06/08
Portaria n.º 183/86/M, Aprova o Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. 1986/12/29
Despacho n.º 20/84/ADM, Sobre a transição do pessoal dos Serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro, para o Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1984/09/08
Despacho n.º 17/84/ADM, Respeitante à transição do pessoal dos serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro, para a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1984/06/09
Despacho n.º 16/84/ADM, Respeitante à transição do pessoal dos serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M de 21 de Novembro, para o Serviço de Administração e Função Pública. 1984/06/09

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 76/99/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 23/94/M,de 9 de Maio. 1999/11/08
Portaria n.º 314/96/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 1996/12/26
Decreto-Lei n.º 39/91/M, Revogado - Revoga o Decreto-Lei n.º 62/90/M, de 15 de Outubro. — Revoga as atribuições e competências previstas no artigo 2.º, alínea b), e artigo 6.º, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro, (Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1991/07/01
Decreto-Lei n.º 14/91/M, Revogado - Revoga a alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 60/86/M, de 31 de Dezembro, (Limites da actividade do CAIP). 1991/02/18
Decreto-Lei n.º 62/90/M, Revogado - Revoga as atribuições e competências previstas no artigo 2.º, alínea b) e no artigo 6.º, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro, (Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1990/10/15
Decreto-Lei n.º 24/90/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses). 1990/05/29
Portaria n.º 59/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1990/02/19
Portaria n.º 43/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1990/02/19
Portaria n.º 60/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1989/04/03
Decreto-Lei n.º 100/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro. (Lei Orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses). 1988/12/19
Decreto-Lei n.º 43/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Alteração das condições de admissão aos cursos da Escola Técnica da Direcção dos Serviços dos Assuntos Chineses.) 1988/06/08
Portaria n.º 85/88/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro. 1988/05/16
Decreto-Lei n.º 13/88/M, Revogado - Autonomiza o Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP) do Serviço de Administração e Função Pública. 1988/02/15
Decreto-Lei n.º 70/87/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 22.º da Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e concede direito ao uso de cartão de identificação. 1987/12/21
Decreto-Lei n.º 63/87/M, Revogado - Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). — Revogações. 1987/10/06
Decreto-Lei n.º 40/87/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses). 1987/06/22
Decreto-Lei n.º 60/86/M, Revogado - Cria, com nível de departamento, no Serviço de Administração e Função Pública o Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1986/12/31
Decreto-Lei n.º 57/86/M, Revogado - Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. 1986/12/29
Portaria n.º 157/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1985/08/31
Decreto-Lei n.º 51/85/M, Revogado - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Assuntos Chineses. 1985/06/25
Portaria n.º 18/85/M, Revogado - Substitui o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 17/84/M, de 24 de Março, relativo ao pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1985/02/02
Decreto-Lei n.º 17/84/M, Revogado - Define o Estatuto do pessoal dependente do Serviço de Administração e Função Pública, criado pelo Decreto-Lei n.º 43/83/M, de 21 de Novembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 43/83/M, Revogado - Regulamenta o Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1983/11/21
Decreto-Lei n.º 42/83/M, Revogado - Extingue os Serviços de Administração Civil, as Administrações de Concelho de Macau e das Ilhas, o Posto Administrativo de Coloane, e cria o Serviço de Administração e Função Pública, abreviadamente designado por SAFP. 1983/11/21
Lei n.º 3/81/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 11.º a 13.º, 16.º, 21.º a 29.º, 42.º a 44.º, 56.º, 60.º, 63.º, 66.º, 73.º e 74.º do Regulamento da Repartição dos Serviços dos Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 31 de Outubro. 1981/04/18
Decreto-Lei n.º 9/81/M, Revogado - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal de secretaria da Repartição dos Serviços de Administração Civil. 1981/03/14
Decreto-Lei n.º 2/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 53.º do Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro. 1980/01/12
Decreto-Lei n.º 34/78/M, Revogado - Aumenta um lugar de condutor de automóveis de 3ª classe no quadro de serviços gerais do pessoal assalariado da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses. 1978/11/11
Lei n.º 16/78/M, Revogado - Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro. 1978/08/12
Decreto-Lei n.º 5/78/M, Revogado - Aumenta um lugar de condutor de automóveis de 3ª classe (V) no quadro do pessoal assalariado dos Serviços de Administração Civil. 1978/03/25
Decreto-Lei n.º 55/76/M, Revogado - Adita alíneas ao artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro, que aprova o Regulamento dos Serviços de Assuntos Chineses (transição de pessoal) 1976/12/25
Decreto-Lei n.º 47/76/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses de Macau. 1976/10/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020, Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018. 2020/09/22
Regulamento Administrativo n.º 24/2020, Regulamentação da governação electrónica. 2020/07/20
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2020/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2020, Nomeia os membros da Comissão de Saúde Mental. 2020/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2020, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. 2020/04/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2020, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. 2020/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2020, Designa membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. 2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2020/01/22
Regulamento Administrativo n.º 35/2019, Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança. 2019/11/25
Ordem Executiva n.º 111/2019, Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau. 2019/08/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos 2020/09/23
B.O. n.º: 37, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2020/09/09
B.O. n.º: 36, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para a habilitação de ensino secundário complementar. 2020/09/02
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos. 2020/09/02
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos. 2020/08/19
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2020/08/05
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre a autorização da alteração da composição do júri da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral. 2020/07/29
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos. 2020/07/22
B.O. n.º: 30, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020. 2020/07/22
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos. 2020/07/15

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
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