Governo da RAEM

RJFP - I - Cargos de Direcção e Chefia

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2013, Aprova o modelo de relatório de apreciação do desempenho do pessoal de direcção. Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia. Lei n.º 15/2009, Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. Lei n.º 8/87/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, 3.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/86/M, de 13 de Setembro.
Rectificação, Republicação integral da versão em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho. Decreto-Lei n.º 25/97/M, Revogado - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. -Revogações. - Republicação integral do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, que define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. Decreto-Lei n.º 20/97/M, Revogado - Determina que os titulares de cargos dirigentes ou de chefia transitem para a situação de supranumerários. Despacho n.º 29/GM/90, Determina se deixe de fazer a distinção entre directores de nível I e directores de nível II. Decreto-Lei n.º 85/89/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações. Decreto-Lei n.º 92/88/M, Revogado - Estabelece a correspondência entre os cargos de adjunto e subdirector, nível II. Decreto-Lei n.º 3/87/M, Revogado - Altera o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, de 11 de Agosto, (Regime dos cargos de direcção e chefia). — Revoga os Despachos n.º 188/85 e 236/85, respectivamente, de 17 de Agosto e 16 de Novembro. Decreto-Lei n.º 50/86/M, Revogado - Revoga o Decreto-Lei n.º 1/86/M, de 4 de Janeiro. (Cargos de direcção). Decreto-Lei n.º 42/86/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, de 11 de Agosto.(Recrutamento do pessoal de chefia). Decreto-Lei n.º 1/86/M, Revogado - Prevê e contempla a situação do pessoal que haja desempenhado ou venha a desempenhar cargos de direcção. Despacho n.º 236/85, Revogado - Respeitante à acumulação prevista no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto. Despacho n.º 188/85, Revogado - Respeitante ao regime de substituição dos cargos de direcção e chefia. Decreto-Lei n.º 88/84/M, Revogado - Estabelece o regime do pessoal de direcção e de chefia dos serviços públicos de Administração do Território. - Revoga o artigo 69.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho. Lei n.º 10/79/M, Revogado - Determina que os serviços públicos sejam organismos privativos de Macau e se dividam em direcções ou repartições territoriais de serviços e estabelece gratificações destinadas a remunerar o exercicio de funções de direcção ou de chefia.

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