RJFP - II - Carreiras
Documentos nesta Categoria
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| Regulamento Administrativo n.º 21/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos. | 2021/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2021, Define a taxa de candidatura a pagar pela apresentação de candidatura aos concursos de avaliação de competências integradas e de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum e especial. | 2021/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2021, Aprova a regulamentação do concurso de transição e a ficha de inscrição. | 2021/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, Aprova os modelos de formulários previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º, na alínea 3) do n.º 2 e na alínea 3) do n.º 4 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. | 2021/06/28 |
| Lei n.º 2/2021, Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. | 2021/04/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos. | 2017/08/14 |
| Lei n.º 4/2017, Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. | 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso. | 2016/07/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2016, Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos. | 2016/06/13 |
| Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos. | 2015/08/17 |
| Lei n.º 14/2009, Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. | 2009/08/03 |
| Decreto-Lei n.º 46/98/M, Regula a habilitação para ingresso na carreira de técnico superior na área jurídica. | 1998/10/12 |
| Decreto-Lei n.º 19/95/M, Cria nos serviços e organismos públicos lugares das carreiras de intérprete-tradutor e de letrado. | 1995/04/24 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017,  - Aprovado os modelos de formulários previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 2) do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017. |
2017/08/14 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, - Autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. |
2016/07/11 |
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Regulamento Administrativo n.º 23/2011, - Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos. |
2011/08/08 |
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Lei n.º 13/96/M, - Corrige anomalias nas carreiras da Administração Pública de Macau. |
1996/08/12 |
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Decreto-Lei n.º 18/95/M, - Dá nova redacção ao artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro (Carreira de intérpretes-tradutores e mobilidade do respectivo pessoal). |
1995/04/24 |
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Decreto-Lei n.º 86/89/M, - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações. |
1989/12/21 |
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Lei n.º 5/87/M, - Cria o grau de técnico-assessor. |
1987/06/29 |
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Decreto-Lei n.º 54/85/M, - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. |
1985/06/25 |
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Decreto-Lei n.º 44/85/M, - Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 13/84/M, de 10 de Março, (carreira de técnico de informática). |
1985/05/18 |
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Decreto-Lei n.º 13/84/M, - Cria as carreiras do pessoal de informática. |
1984/03/10 |
