Despacho n.º 20/85/ADM, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação de Macau diversas competências. |
1985/07/06 |
Decreto-Lei n.º 126/84/M, Dá nova redacção aos artigos 11.º, 12.º, 17.º, 21.º, 24.º, 47.º e 53.º do Decreto-Lei n.º 79/84/M, de 21 de Junho, e acrescenta um artigo ao artigo 15.º do referido Decreto-Lei (Emissão do bilhete de identidade). |
1984/12/29 |
Despacho n.º 33/84/ADM, Subdelega na Directora dos Serviços de Identificação de Macau várias competências. |
1984/12/03 |
Despacho n.º 1/84/FSM/ADM, Respeitante à transferência para os Serviços de Identificação de Macau das atribuições da PSP na área da emissão de passaportes para estrangeiros, especiais e de serviço oficial. |
1984/11/24 |
Despacho n.º 32/84/ADM, Respeitante ao horário de atendimento de público na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau. |
1984/11/24 |
Despacho n.º 29/84/ADM, Estabelece medidas relativamente ao sector de atendimento ao público da secção de Identificação Civil de Identificação de Macau. |
1984/09/15 |
Despacho n.º 208/84, Aprova o modelo de impresso de pedido de bilhete de identidade |
1984/08/18 |
Despacho n.º 23/84/ADM, Subdelega no Director dos Serviços de Identificação de Macau diversas competências. |
1984/08/18 |
Decreto-Lei n.º 79/84/M, Regulamenta a emissão do bilhete de identidade. — Revoga os Decretos n.os. 40711 e 41078, respectivamente de 1 de Agosto de 1956 e de 19 de Abril de 1957, e os Decretos-Lei n.os. 38662 e 41077, de 29 de Fevereiro de 1952 e de 19 de Abril de 1957, respectivamente. |
1984/07/21 |
Despacho n.º 176/84, Nomeia o director da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau (SIM). |
1984/07/14 |