Governo da RAEM

Centro de Formação Jurídica e Judiciária

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 25/2023, Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2023/07/17
Regulamento Administrativo n.º 37/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/10/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014, Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2014/10/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2011, Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas. 2011/07/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2003, Fixa o horário especial dos trabalhadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2003/08/04

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017, Revogado - Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001. 2017/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017, Revogado - Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária . 2017/07/24
Regulamento Administrativo n.º 30/2015, Revogado - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça). 2015/12/30
Regulamento Administrativo n.º 7/2010, Revogado - Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2010/04/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005, Revogado - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2005/06/27
Regulamento Administrativo n.º 10/2003, Revogado - Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações. 2003/05/19
Regulamento Administrativo n.º 1/2003, Revogado - Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2003/01/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, Revogado - Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação. 2001/12/10
Ordem Executiva n.º 44/2001, Revogado - Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2001/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, Revogado - Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2001/10/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2001, Revogado - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações. 2001/04/02
Despacho n.º 48/GM/97, Revogado - Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1997/08/04
Portaria n.º 135/97/M, Revogado - Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1997/06/02
Regulamento, Revogado - Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995. 1996/06/25
Regulamento, Revogado - Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1995/08/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2023, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2023/09/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2023/08/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2023, Nomeia os formadores para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2023/07/05
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2023, Subdelega competências na directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, substituta. 2023/04/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2023, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2023/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2023, Designa e renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2023/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2023, Nomeia um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2023/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2022, Nomeia como docente do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, um juiz do Tribunal Judicial de Base, em substituição de outro juiz do mesmo Tribunal. 2022/12/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2022, Nomeia os docentes para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2022/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2022, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2022/06/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto. 2024/01/24
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/10
B.O. n.º: 45, II Série, Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista. 2023/11/08
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal. 2023/10/11
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso sobre o programa do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. 2023/10/11
B.O. n.º: 39, II Série, Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista. 2023/09/27
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2023/09/27
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito (no Ministério Público). 2023/08/02
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto. 2023/08/02
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto. 2023/04/12

Informação

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Fax (853) 28 713 766
Telefone (853) 28 710 475 / (853) 28 713 843
e-mail cfjj@dsaj.gov.mo
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21/02/2024 13:48:49 WF2012