Governo da RAEM

Centro de Formação Jurídica e Judiciária

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 37/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/10/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017, Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária . 2017/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017, Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001. 2017/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014, Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2014/10/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2011, Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas. 2011/07/25
Regulamento Administrativo n.º 7/2010, Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2010/04/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2003, Fixa o horário especial dos trabalhadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2003/08/04
Regulamento Administrativo n.º 1/2003, Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2003/01/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2001/10/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2001, Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações. 2001/04/02

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 30/2015, Revogado - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça). 2015/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005, Revogado - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2005/06/27
Regulamento Administrativo n.º 10/2003, Revogado - Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações. 2003/05/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, Revogado - Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação. 2001/12/10
Ordem Executiva n.º 44/2001, Revogado - Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2001/10/22
Despacho n.º 48/GM/97, Revogado - Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1997/08/04
Portaria n.º 135/97/M, Revogado - Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1997/06/02
Regulamento, Revogado - Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995. 1996/06/25
Regulamento, Revogado - Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1995/08/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2022, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2022/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2022, Renova os mandatos de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2022/03/02
Regulamento Administrativo n.º 5/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2004 — Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça. 2021/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2021, Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2021/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e nomeia um membro permanente do mesmo Conselho. 2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2020, Fixa o número de vagas para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2020/08/26
Regulamento Administrativo n.º 23/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 17/2001 — Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2020/07/20
Lei n.º 9/2020, Alteração à Lei n.º 13/2001 — Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2020/07/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2020, Renova os mandatos de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2020, Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/03/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 25, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista. 2022/06/22
B.O. n.º: 22, II Série, Aviso sobre o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2022/06/01
B.O. n.º: 18, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2022/05/04
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2022/03/09
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso sobre a afixação da calendarização da entrevista profissional dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2022/02/09
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho. 2022/01/12
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da avaliação do perfil psicológico dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2021/12/22
B.O. n.º: 48, II Série, Aviso sobre a prorrogação, por um ano, do prazo de validade da reserva de recrutamento do pessoal aprovado no 5.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. 2021/12/01
B.O. n.º: 43, II Série, Aviso sobre a data e local de realização da avaliação do perfil psicológico dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2021/10/27
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos linguísticos dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2021/08/18

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Rua Dr. Pedro José Lobo nºs 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18º andar, Macau
Fax (853) 28 713 766
Telefone (853) 28 710 475 / (853) 28 713 843
e-mail cfjj@dsaj.gov.mo
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30/06/2022 18:40:30 WF2010