Governo da RAEM

Centro de Formação Jurídica e Judiciária

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▲
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2003, Fixa o horário especial dos trabalhadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2003/08/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2011, Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas. 2011/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014, Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2014/10/13
Regulamento Administrativo n.º 37/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/10/19
Regulamento Administrativo n.º 25/2023, Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2023/07/17

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017, Revogado - Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001. 2017/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017, Revogado - Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária . 2017/07/24
Regulamento Administrativo n.º 30/2015, Revogado - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça). 2015/12/30
Regulamento Administrativo n.º 7/2010, Revogado - Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2010/04/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005, Revogado - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2005/06/27
Regulamento Administrativo n.º 10/2003, Revogado - Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações. 2003/05/19
Regulamento Administrativo n.º 1/2003, Revogado - Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2003/01/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, Revogado - Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação. 2001/12/10
Ordem Executiva n.º 44/2001, Revogado - Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2001/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, Revogado - Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2001/10/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2001, Revogado - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações. 2001/04/02
Despacho n.º 48/GM/97, Revogado - Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1997/08/04
Portaria n.º 135/97/M, Revogado - Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1997/06/02
Regulamento, Revogado - Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995. 1996/06/25
Regulamento, Revogado - Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1995/08/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2020, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2019, Designa o presidente dos Tribunais de Primeira Instância como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2018, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos servicos dos registos e do notariado. 2018/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2018, Renova o mandato de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa um membro do mesmo Conselho. 2018/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2017, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017. 2017/10/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2017, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. 2017/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017, Autoriza a abertura de concurso para admissão ao curso de formação de notários privados. 2017/07/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2017, Renova o mandato do membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2017/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2016, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 45% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. 2016/10/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2016, Nomeia os formadores para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. 2016/08/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto. 2024/01/24
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/10
B.O. n.º: 45, II Série, Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista. 2023/11/08
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal. 2023/10/11
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso sobre o programa do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. 2023/10/11
B.O. n.º: 39, II Série, Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista. 2023/09/27
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2023/09/27
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito (no Ministério Público). 2023/08/02
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto. 2023/08/02
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto. 2023/04/12

Informação

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Fax (853) 28 713 766
Telefone (853) 28 710 475 / (853) 28 713 843
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29/03/2024 06:25:42 WF2015