Governo da RAEM

Fundo Social da Administração Pública

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 30/2022, Fundo Social da Administração Pública. 2022/07/18
Ordem Executiva n.º 34/2022, Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública. 2022/07/18

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 29/2008, Revogado - Altera o Estatuto dos Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública. 2008/09/01
Ordem Executiva n.º 68/2000, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública de Macau. 2000/12/29
Portaria n.º 311/99/M, Revogado - Atribui ao Fundo Social da Administração Pública de Macau competência para assegurar a gestão do edifício «Administração Pública». 1999/08/09
Decreto-Lei n.º 32/99/M, Revogado - Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau. 1999/07/19
Portaria n.º 211/98/M, Revogado - Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro. 1998/09/21
Despacho n.º 84/GM/98, Revogado - Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública. 1998/09/21
Portaria n.º 180/98/M, Revogado - Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública. 1998/07/27
Despacho n.º 57/GM/98, Revogado - Aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública. 1998/07/27
Decreto-Lei n.º 50/97/M, Revogado - Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações. 1997/11/24
Portaria n.º 49/92/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/89/M, de 21 de Agosto. 1992/03/02
Portaria n.º 19/91/M, Revogado - Aprova o Regulamento das Prestações de Apoio Social Complementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. 1991/01/28
Portaria n.º 173/90/M, Revogado - Fixa em 1 de Setembro de 1990 o início do pagamento das quotas pelos beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. 1990/08/27
Decreto-Lei n.º 49/89/M, Revogado - Institui e regulamenta os Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/80/M e a Portaria n.º 290/80/M, de 2 de Agosto de 31 de Dezembro, respectivamente, e o Despacho n.º 3/81. 1989/08/21
Despacho n.º 3/81, Revogado - Fixa a percentagem da quota mensal dos sócios-beneficiários da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau. 1981/01/24
Portaria n.º 290/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM) 1980/12/31
Decreto-Lei n.º 22/80/M, Revogado - Cria a Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM). 1980/08/02

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2022, Aprova o Regulamento dos benefícios da acção social complementar da função pública. 2022/09/05
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2022, Designa os representantes da Direcção dos Serviços de Finanças como membros do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública. 2022/08/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2018. 2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2017. 2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2016. 2016/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2015, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2015. 2015/11/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2015. 2015/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2014. 2014/06/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2013, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013. 2013/11/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013. 2013/07/01

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre a rectificação da Deliberação n.º 02/CAFSAP/2022. 2022/11/16
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2022/09/21
B.O. n.º: 38, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no vogal do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública. 2022/09/21
B.O. n.º: 38, II Série, Aviso sobre a delegação de competência, em conjunto, de autorização de pagamento no presidente e nos dois vogais do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública. 2022/09/21
B.O. n.º: 7, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021. 2022/02/16
B.O. n.º: 44, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021. 2021/11/03
B.O. n.º: 41, II Série, Declaração. 2021/10/13
B.O. n.º: 30, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021. 2021/07/28
B.O. n.º: 23, II Série, Declaração. 2021/06/09
B.O. n.º: 7, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020. 2021/02/17

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
29/11/2022 06:00:50 WF2012