Fundo Social da Administração Pública
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Documentos nesta Categoria
| Descrição ▲ | Data |
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| Regulamento Administrativo n.º 30/2022, Fundo Social da Administração Pública. | 2022/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 34/2022, Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública. | 2022/07/18 |
Revogado/Determinação de não vigência
Ordem Executiva n.º 29/2008,  - Altera o Estatuto dos Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública. |
2008/09/01 |
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Ordem Executiva n.º 68/2000, - Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública de Macau. |
2000/12/29 |
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Portaria n.º 311/99/M, - Atribui ao Fundo Social da Administração Pública de Macau competência para assegurar a gestão do edifício «Administração Pública». |
1999/08/09 |
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Decreto-Lei n.º 32/99/M, - Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau. |
1999/07/19 |
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Portaria n.º 211/98/M, - Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro. |
1998/09/21 |
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Despacho n.º 84/GM/98, - Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública. |
1998/09/21 |
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Portaria n.º 180/98/M, - Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública. |
1998/07/27 |
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Despacho n.º 57/GM/98, - Aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública. |
1998/07/27 |
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Decreto-Lei n.º 50/97/M, - Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações. |
1997/11/24 |
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Portaria n.º 49/92/M, - Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/89/M, de 21 de Agosto. |
1992/03/02 |
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Portaria n.º 19/91/M, - Aprova o Regulamento das Prestações de Apoio Social Complementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
1991/01/28 |
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Portaria n.º 173/90/M, - Fixa em 1 de Setembro de 1990 o início do pagamento das quotas pelos beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
1990/08/27 |
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Decreto-Lei n.º 49/89/M, - Institui e regulamenta os Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/80/M e a Portaria n.º 290/80/M, de 2 de Agosto de 31 de Dezembro, respectivamente, e o Despacho n.º 3/81. |
1989/08/21 |
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Despacho n.º 3/81, - Fixa a percentagem da quota mensal dos sócios-beneficiários da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau. |
1981/01/24 |
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Portaria n.º 290/80/M, - Aprova o Regulamento da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM) |
1980/12/31 |
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Decreto-Lei n.º 22/80/M, - Cria a Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM). |
1980/08/02 |
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Informação
| Tutela | Sec. para a Administração e Justiça |
