Ordem Executiva n.º 24/2022, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros)», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a JCDecaux (Macau), Limitada. |
2022/06/13 |
Ordem Executiva n.º 21/2022, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Alteração ao Contrato de Concessão da Exploração do Matadouro de Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e o MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
2022/06/06 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2022, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
2022/06/02 |
Ordem Executiva n.º 18/2022, Delega todos os poderes necessarios no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato da Concessão de Gestão e Exploração dos Espaços para Fins Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Grupo CSI, Limitada. |
2022/05/30 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2022, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau., Lda. |
2022/05/25 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2022, Renova as nomeações e nomeia várias individualidades para o exercício de funções, em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. |
2022/04/27 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2022, Renova a nomeação de um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
2022/03/30 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2022, Renova as nomeações de vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
2022/03/30 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
2022/03/16 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2022, Renova as nomeações de dois administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
2022/03/16 |