| Ordem Executiva n.º 117/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 113/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2018, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
2018/10/10 |
| Ordem Executiva n.º 95/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2018, Nomeia os membros e renova a nomeação dos membros do Conselho para as Indústrias Culturais. |
2018/08/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
2018/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 82/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com o Governo da República Portuguesa. |
2018/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 66/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras. |
2018/04/30 |
| Ordem Executiva n.º 64/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República da Estónia. |
2018/04/23 |
