Governo da RAEM

Economia e Finanças


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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 11/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2020/04/14
Ordem Executiva n.º 3/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 4/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 2/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011 (Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.) . 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 181/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças 2019/12/20
Ordem Executiva n.º 5/2016, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2016/01/25
Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2015/04/27
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2013/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 84/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, relativamente a diversos serviços e entidades. 1991/05/20
Despacho n.º 1/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1991/01/21
Despacho n.º 1/SAEAC/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. 1990/10/10
Portaria n.º 198/90/M, Delega competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/10/03
Despacho n.º 119/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/09/26
Despacho n.º 110/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/08/28
Despacho n.º 66/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/06/22
Despacho n.º 57/SAAE/90, Altera acomposição da comissão administrativa do fundo permanente. 1990/05/29
Despacho n.º 50/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/05/14
Despacho n.º 48/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/04/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 34, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2019/08/21
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho. 2019/08/07
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. 2019/06/26
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de despacho. 2019/06/19
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho. 2019/05/29
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2019/05/15
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. 2019/04/24
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2019/03/27
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos. 2018/12/27
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos. 2018/11/07

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