Governo da RAEM

Economia e Finanças


Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Ordem Executiva n.º 5/2016, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. Ordem Executiva n.º 12/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças.

Documentos Relacionados

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no 4.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento».
  • Ordem Executiva n.º 107/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
  • Ordem Executiva n.º 106/2019, Revogado - Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
  • Ordem Executiva n.º 99/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
  • Ordem Executiva n.º 86/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
  • Ordem Executiva n.º 80/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
  • Ordem Executiva n.º 69/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
  • Ordem Executiva n.º 62/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
  • Ordem Executiva n.º 59/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para o mecanismo de cooperação sobre administração fiscal, no âmbito da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota».
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
  • +++
Despacho n.º 1/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.
Despacho n.º 1/SAEAC/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete.
Portaria n.º 198/90/M, Delega competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.
Despacho n.º 119/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.
Despacho n.º 110/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.
Despacho n.º 66/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.
Despacho n.º 57/SAAE/90, Altera acomposição da comissão administrativa do fundo permanente.
Despacho n.º 50/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.
Despacho n.º 48/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.
Despacho n.º 22/GM/90, Designa para continuar a exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Informação

Endereço Avenida Doutor Mário Soares, n.º 307-323, Edifício Banco da China, 23.º andar, Macau
Fax 2872 6302
Telefone 2878 7350
URL https://www.gsef.gov.mo/