Governo da RAEM

Economia e Finanças


Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 11/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2020/04/14
Ordem Executiva n.º 2/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011 (Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.) . 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 3/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 4/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 181/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças 2019/12/20
Ordem Executiva n.º 5/2016, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2016/01/25
Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2015/04/27
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2013/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 2/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças um fundo permanente. 1994/02/09
Portaria n.º 311/93/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, no que se refere às funções executivas relativas à Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. 1993/11/29
Despacho n.º 57/SAEF/93, Respeitante à nova comissão administrativa do fundo permanente do mesmo Gabinete. 1993/07/28
Portaria n.º 195/93/M, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 84/91/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pela Portaria n.º 132/91/M, de 29 de Julho. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças). 1993/07/05
Portaria n.º 120/93/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças poderes para representar o Território como outorgante no protocolo a celebrar com a Empresa de Fomento Industrial e Comercial Concórdia, S.A.R.L. 1993/05/03
Despacho n.º 2/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças um fundo permanente. 1993/02/01
Despacho n.º 60/SAEF/92, Subdelega poderes no chefe do mesmo Gabinete para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a Mckinsey International Inc. 1992/08/17
Despacho n.º 2/SAEF/92, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças. 1992/02/03
Portaria n.º 132/91/M, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 84/91/M, de 20 de Maio, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças). 1991/07/29
Portaria n.º 84/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, relativamente a diversos serviços e entidades. 1991/05/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 41, II Série, Extracto de despacho. 2017/10/11
B.O. n.º: 39, II Série, Declaração. 2017/09/27
B.O. n.º: 38, II Série, Extracto de despacho. 2017/09/20
B.O. n.º: 37, II Série, Extracto de despacho. 2017/09/13
B.O. n.º: 36, II Série, Extracto de despacho. 2017/09/06
B.O. n.º: 34, II Série, Extracto de despacho. 2017/08/23
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho. 2017/08/09
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2017/07/05
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de despacho. 2017/06/21
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho. 2017/05/04

Informação

Endereço Avenida Doutor Mário Soares, n.º 307-323, Edifício Banco da China, 23.º andar, Macau
Fax 2872 6302
Telefone 2878 7350
URL https://www.gsef.gov.mo/