Governo da RAEM

Economia e Finanças


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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 5/2016, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2016/01/25
Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2015/04/27
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2013/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Ordem Executiva n.º 12/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. 2000/02/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 22/GM/90, Designa para continuar a exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/03/07
Despacho n.º 9/GM/90, Designa para exercer as funcões de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/02/05
Despacho n.º 1/SAAE/90, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/01/15
Portaria n.º 204/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. — Revogações. 1989/12/11
Portaria n.º 201/89/M, Delega no dirigente máximo dos serviços e entidades, a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 89/87/M, de 10 de Agosto, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1, da mesma portaria. 1989/12/09
Portaria n.º 136/89/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos as competências executivas conferidas ao Governador, relativas ao Conselho de Consumidores. 1989/08/14
Portaria n.º 72/89/M, Delega uma competência no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1989/05/02
Portaria n.º 71/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1989/05/02
Despacho n.º 30/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1989/01/30
Despacho n.º 85/GM/88, Designando para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, Dr. António Galhardo Simões, durante a ausência de S. Exa. o Governador por motivo da deslocação à República Popular da China. 1988/07/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho. 2017/08/09
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2017/07/05
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de despacho. 2017/06/21
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho. 2017/05/04
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2017/03/29
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2017/03/22
B.O. n.º: 52, II Série, Louvor. 2016/12/28
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos. 2016/12/14
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. 2016/11/23
B.O. n.º: 44, II Série, Extracto de despacho. 2016/11/03

Informação

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