Governo da RAEM

Economia e Finanças


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Tipo de Diploma Data ▼
Ordem Executiva n.º 5/2016, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2016/01/25
Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2015/04/27
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2013/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Ordem Executiva n.º 12/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. 2000/02/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma Data ▼
Despacho n.º 40/GM/88, Delegando poderes no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos para representar o Território na qualidade de accionista da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. 1988/04/05
Despacho n.º 19/GM/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos um fundo permanente. 1988/03/07
Portaria n.º 30/88/M, Eleva os valores fixados na Portaria n.º 89/87/M, de 10 de Agosto, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos). 1988/02/08
Portaria n.º 122/87/M, Delega competências executivas do Governador no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1987/10/06
Portaria n.º 89/87/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1987/08/10
Portaria n.º 56/87/M, Delega nos Secretários-Adjuntos competências próprias do Governador, no que se refere a atribuições executivas, relativamente a entidades e Serviços. 1987/06/08
Despacho n.º 5/GM/87, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo, os poderes de representação do Território na outorga do contrato de financiamento em consórcio bancário. 1987/02/23
Portaria n.º 4/87/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo 1987/01/19
Despacho n.º 33/SAEFT/86, Nomeia um técnico agregado para exercer funções no Gabinete do Secretário -Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. 1986/11/03
Despacho n.º 31/SAEFT/86, Nomeia uma técnica agregada para exercer funções no Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. 1986/10/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto Data ▼
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho. 2017/08/09
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2017/07/05
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de despacho. 2017/06/21
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho. 2017/05/04
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2017/03/29
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2017/03/22
B.O. n.º: 52, II Série, Louvor. 2016/12/28
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos. 2016/12/14
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. 2016/11/23
B.O. n.º: 44, II Série, Extracto de despacho. 2016/11/03

Informação

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