Auditores de Contas e Contabilistas
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| Descrição | Data ▼ |
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| Lei n.º 24/2024, Aprovação do Código Fiscal. | 2024/12/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 43/2020, Provas e requisitos de desenvolvimento profissional contínuo dos contabilistas. | 2020/11/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 42/2020, Comissão Profissional dos Contabilistas. | 2020/11/30 |
| Lei n.º 20/2020, Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista. | 2020/09/21 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2020,  - Aprova as Normas de Relato Financeiro. |
2020/03/27 |
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2007, - Aprova as Instruções Técnicas para aplicação das Normas Técnicas de Auditoria, aprovadas pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004. |
2007/07/16 |
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2007, - Aprova o Guia para a aplicação das Normas Sucintas de Relato Financeiro. |
2007/01/22 |
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Regulamento Administrativo n.º 25/2005, - Aprova as Normas de Contabilidade. |
2005/12/30 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2005, - Fixa as taxas devidas pelos actos previstos nos Decretos-Leis n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, e n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, assim como pelos actos que genericamente devam ser praticados pela Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
2005/01/17 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, - Aprova o Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
2005/01/17 |
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004, - Aprova as Normas Técnicas de Auditoria. |
2004/08/02 |
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Regulamento Administrativo n.º 23/2004, - Aprovação das Normas de Auditoria. |
2004/07/26 |
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Portaria n.º 392/99/M, - Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Decreto-Lei n.º 72/99/M,de 1 de Novembro. |
1999/11/01 |
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Portaria n.º 391/99/M, - Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Decreto-Lei n.º 71/99/M,de 1 de Novembro. |
1999/11/01 |
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Despacho n.º 238/GM/99, - Aprova o Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
1999/11/01 |
|
Decreto-Lei n.º 19/93/M, - Estabelece o regime processual para aplicação de sanções a contabilistas e auditores. |
1993/05/10 |
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Decreto-Lei n.º 66/90/M, - Impõe o requisito de inscrição nos Serviços de Finanças às sociedades de auditores, a que se refere o artigo 51.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 6/89/M, de 20 de Fevereiro. |
1990/11/12 |
|
Decreto-Lei n.º 34/83/M, - Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Empresas. |
1983/07/16 |
|
Decreto-Lei n.º 17/78/M, - Fixa normas reguladoras para o exercício da actividade de contabilista e auditor. |
1978/06/03 |
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