| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2007, Aprova o Guia para a aplicação das Normas Sucintas de Relato Financeiro. |
2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2000, Dá nova redacção aos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 241/GM/99, de 1 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 44/99, I Série, da mesma data. |
2000/04/10 |
| Decreto-Lei n.º 72/99/M, Aprova o Estatuto dos Contabilistas. |
1999/11/01 |
| Despacho n.º 241/GM/99, Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os contabilistas registados e para as sociedades de contabilistas. |
1999/11/01 |
