Governo da RAEM

Inventário dos Bens Móveis da RAEM

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002, Altera os anexos I e II do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial n.º 5/99, I Série, de 1 de Fevereiro. 2002/01/28
Regulamento Administrativo n.º 31/2001, Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro. 2001/12/17
Despacho n.º 21/GM/99, Aprova o classificador geral e os modelos das fichas de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos bens móveis do Território. 1999/02/01

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 57/98/M, Revogado - Regula a inventariação dos bens móveis do Território. — Revogações. 1998/11/30
Diploma Legislativo n.º 740, Revogado - Estabelecendo normas para o funcionamento do almoxarifado da Fazenda. 1942/01/03
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