Inventário dos Bens Móveis da RAEM
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002, Altera os anexos I e II do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial n.º 5/99, I Série, de 1 de Fevereiro. | 2002/01/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2001, Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro. | 2001/12/17 |
| Despacho n.º 21/GM/99, Aprova o classificador geral e os modelos das fichas de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos bens móveis do Território. | 1999/02/01 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 57/98/M,  - Regula a inventariação dos bens móveis do Território. — Revogações. |
1998/11/30 |
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Diploma Legislativo n.º 740, - Estabelecendo normas para o funcionamento do almoxarifado da Fazenda. |
1942/01/03 |
