Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Finanças

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 1/2021, Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica. 2021/02/01
Lei n.º 15/2017, Lei de enquadramento orçamental. 2017/08/28
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20
Ordem Executiva n.º 69/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 2010/08/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2008, Autoriza a disponibilização por parte da Direcção dos Serviços de Finanças em versão electrónica os modelos de formulários e impressos necessários à instrução ou impulso de qualquer procedimento administrativo da sua competência. 2008/04/07
Ordem Executiva n.º 8/2005, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 2005/02/21
Ordem Executiva n.º 37/2001, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças. 2001/09/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2001, Aprova os modelos dos uniformes para uso pelo pessoal com funções de atendimento ao público da Direcção dos Serviços de Finanças. 2001/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras. 2001/09/10
Decreto-Lei n.º 36/99/M, Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho. 1999/07/26
Decreto-Lei n.º 30/99/M, Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro. 1999/07/05
Lei n.º 17/88/M, Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto. 1988/06/27

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 11/2008, Revogado - Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças. 2008/05/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, Revogado - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 2005/06/27
Decreto-Lei n.º 61/95/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revogações. 1995/11/27
Decreto-Lei n.º 74/90/M, Revogado - Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças. 1990/12/17
Portaria n.º 48/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 27/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/85/M, de 15 de Junho. 1989/04/24
Decreto-Lei n.º 3/88/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho. 1988/01/25
Decreto-Lei n.º 48/85/M, Revogado - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Finanças. 1985/06/15
Decreto-Lei n.º 112/84/M, Revogado - Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo de Informática da DSF. 1984/10/20
Decreto-Lei n.º 81/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho. 1984/07/28
Decreto-Lei n.º 44/84/M, Revogado - Aumenta o quadro de informática ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. 1984/05/19
Decreto-Lei n.º 30/83/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Finanças). 1983/06/25
Decreto-Lei n.º 21/82/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças). 1982/05/15
Decreto-Lei n.º 13/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. 1982/03/01
Decreto-Lei n.º 16/80/M, Revogado - Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. 1980/06/28
Decreto-Lei n.º 8/80/M, Revogado - Cria vinte e três lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe em constituição de igual número de lugares de aspirante, no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças. 1980/03/29
Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. 1979/09/28
Lei n.º 11/78/M, Revogado - Cria na Repartição dos Serviços de Finanças a Secção de Prevenção e Verificação Tributária e fixa-lhe as respectivas competências. 1978/07/08
Diploma Legislativo n.º 376, Revogado - Determinando que todos os actos e contratos, relativos a bens do Estado, na Colónia, ou que, interessando à sua administração financeira, importem para o Estado direitos ou obrigações, sejam lavrados na Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. 1934/04/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 141/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 265.º, capítulo 14.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. 1976/08/14
Portaria n.º 142/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. 1976/08/14
Portaria n.º 136/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º VI, artigo 378.º, capítulo XX, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. 1976/07/31
Portaria n.º 138/76/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. 1976/07/31
Portaria n.º 132/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 314.º, capítulo 18.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. 1976/07/24
Portaria n.º 131/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. 1976/07/24
Portaria n.º 134/76/M, Cria uma rubrica que será adicionada à tabela de receita ordinária do orçamento geral para o ano de 1976. 1976/07/24
Portaria n.º 129/76/M, Abre um crédito especial de $ 79 250,00 para ocorrer às despesas com as actividades culturais, associativismo juvenil e outras não especificadas e com o funcionamento da Procuradoria da República. 1976/07/17
Portaria n.º 126/76/M, Abre um crédito especial de $ 450 000,00, destinado a suportar os encargos decorrentes do subsídio de férias, concedido pelo Decreto-Lei n.º 13/76/M, de 22 de Maio. 1976/07/10
Portaria n.º 123/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. 1976/07/10

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «substituição do sistema de contas da RAEM». 2024/03/27
B.O. n.º: 13, II Série, Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Fevereiro de 2024). 2024/03/27
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico. 2024/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/20
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2024/03/13
B.O. n.º: 9, II Série, Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau e Relatório sobre a Execução do Orçamento respeitante ao ano 2022. 2024/03/01
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Edital sobre a reclamação da Contribuição Predial Urbana. 2024/02/21
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/21

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Av. da Praia Grande, n.º 575-579, Edif. Finanças, Macau
Fax (853) 28 300 133
Telefone (853) 28 336 366
e-mail dsfinfo@dsf.gov.mo
URL http://www.dsf.gov.mo/
29/03/2024 07:15:26 WF2015