
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Categorias Relacionadas
Descrição | Data ▼ |
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Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. | 2016/05/23 |
Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho. | 2008/12/29 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. | 2008/03/31 |
Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes. | 2007/04/23 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. | 2004/03/01 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. | 2003/12/29 |
Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau. | 1999/12/13 |
Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto. | 1989/09/18 |
Revogado/Confirmação de não vigência
Regulamento Administrativo n.º 24/2004, ![]() |
2004/07/26 |
Ordem Executiva n.º 21/2004, ![]() |
2004/07/26 |
Decreto-Lei n.º 52/98/M, ![]() |
1998/11/09 |
Decreto-Lei n.º 35/92/M, ![]() |
1992/07/06 |
Portaria n.º 168/91/M, ![]() |
1991/09/16 |
Portaria n.º 56/90/M, ![]() |
1990/02/19 |
Decreto-Lei n.º 40/89/M, ![]() |
1989/06/19 |
Decreto-Lei n.º 72/88/M, ![]() |
1988/08/15 |
Despacho n.º 1/AS/86, ![]() |
1986/01/11 |
Portaria n.º 203/85/M, ![]() |
1985/09/28 |
Portaria n.º 190/85/M, ![]() |
1985/09/21 |
Portaria n.º 58/85/M, ![]() |
1985/03/16 |
Decreto-Lei n.º 94/84/M, ![]() |
1984/08/25 |
Decreto-Lei n.º 42/84/M, ![]() |
1984/05/12 |
Diploma Legislativo n.º 534, ![]() |
1937/07/24 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
Tutela | Sec. para a Economia e Finanças |
Endereço | Edifício Advance Plaza sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, em Macau. |
Fax | (853) 28 550 477 |
Telefone | (853) 28 564 109 |
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URL | http://www.dsal.gov.mo/ |