Regulamento dos Jogos
Documentos nesta Categoria
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| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2018, Altera os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará». | 2018/04/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2012, Regime de fornecimento e requisitos das máquinas, equipamentos e sistemas de jogo. | 2012/11/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2011, Altera o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004 e alterados pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 73/2005, 30/2007, 64/2007, 2/2009 e 69/2009. | 2011/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2010, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Dragão/Fénix». | 2010/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2010, Aprova o regulamento oficial do jogo «CRAPS». | 2010/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2009, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar com a designação de «Fortune 8». | 2009/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2009, Adita os n.os 4, 5 e 6 ao artigo 13.º e os n.os 13, 14 e 15 ao artigo 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará». | 2009/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2009, Aprova o Regulamento Oficial do jogo «Black Jack» ou «Vinte e Um». | 2009/04/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2009, Altera os artigos n.os 13.º, 17.º, 18.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará». | 2009/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2008, Altera o artigo 9.º do Regulamento Oficial do Jogo «Fortune Poker de 3 Cartas». | 2008/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2008, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Fortune Poker de 3 Cartas». | 2008/08/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2008, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Texas Holdem Poker». | 2008/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2007, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar, denominado «Makccarat», bem como aprova o regulamento oficial do referido jogo. | 2007/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2007, Altera o artigo 1.º do Regulamento Oficial do jogo de «Desafio ao Casino». | 2007/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2007, Altera os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do jogo de «Bacará». | 2007/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2007, Dá nova redacção aos artigos 6.º, 13.º, 16.º, 17.º e 21.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2004. | 2007/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2007, Dá nova redacção aos artigos 13.º, 17.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará», aprovado pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004 e n.º 73/2005. | 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2006, Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 3.º dos Regulamentos Oficiais dos jogos de fortuna ou azar «Cussec» e «Peixe — Camarão — Caranguejo». | 2007/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2005, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Desafio ao Casino», bem como aprova o respectivo regulamento oficial. | 2005/11/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2005, Altera os artigos 18.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004. | 2005/11/28 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2004, Aprova o Regulamento Oficial do «Q Poker». | 2005/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2004, Aprova o Regulamento Oficial do «Poker de Futebol». | 2004/06/28 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Peixe-camarão-caranguejo». | 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Fantan». | 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Stud poker». | 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Roleta». | 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Cussec». | 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Bacará». | 2004/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 8/2004, Aprova o Regulamento Oficial da Lotaria «Pacapio». | 2004/03/08 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2003, Aprova o regulamento oficial da 'Roda da Sorte'. | 2003/05/05 |
| Portaria n.º 234/98/M, Aprova o Regulamento do jogo «Pachinko». | 1998/11/16 |
| Portaria n.º 261/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Super Pan 9». — Revoga as Portarias n.os 188/91/M, de 14 de Outubro, e 73/92/M, de 30 de Março. | 1996/10/21 |
| Portaria n.º 219/96/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Regulamento Oficial do Jogo «3 Card Baccarat Game», aprovado pela Portaria n.º 22/96/M, de 12 de Fevereiro. | 1996/08/26 |
| Portaria n.º 22/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogos «3 — Card Baccarat Game». | 1996/02/12 |
| Portaria n.º 14/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Poker de 3 cartas». | 1996/01/29 |
| Portaria n.º 15/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Mahjong Bacará». | 1996/01/29 |
| Portaria n.º 135/91/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo do Mah-Jong. — Revoga a Portaria n.º 52/89/M, de 20 de Março. | 1991/08/05 |
| Portaria n.º 125/91/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Regulamento Oficial do Jogo «Mahjong — Pai Kao», aprovado pela Portaria n.º 65/90/M, de 26 de Fevereiro, (Comissão do casino). | 1991/07/15 |
| Portaria n.º 58/91/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Oficial de «P'ai Kao», aprovado pela Portaria n.º 96/85/M, de 18 de Maio. | 1991/03/25 |
| Portaria n.º 213/90/M, Aprova o Regulamento da Lotaria Instantânea «Tael de Ouro/Black Jack». | 1990/10/22 |
| Portaria n.º 83/90/M, Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento Oficial do Jogo de Tômbola ou Loto, aprovado pela Portaria n.º 210/76/M, de 18 de Dezembro. | 1990/03/19 |
| Portaria n.º 65/90/M, Torna definitivo o regulamento provisório do jogo «Mahjong — Pai Kao». | 1990/02/26 |
| Portaria n.º 15/90/M, Aprova o regulamento provisório do jogo «Taiwan-Pai Kao». | 1990/01/22 |
| Portaria n.º 118/89/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do «Regulamento do Jogo de Poker de Cinco Cartas», aprovado pela Portaria n.º 104/85/M, de 25 de Maio. | 1989/07/17 |
| Portaria n.º 108/89/M, Aprova o Regulamento Provisório do Jogo Chinês de Dados. | 1989/06/26 |
| Portaria n.º 100/89/M, Aprova o regulamento provisório do jogo «Mahjong — Pai Kao». | 1989/06/12 |
| Portaria n.º 51/89/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo de 13 Cartas. — Revoga a Portaria n.º 125/88/M, de 1 de Agosto. | 1989/03/20 |
| Portaria n.º 27/86/M, Aprova o Regulamento de Lotarias Instantâneas — Revoga a Portaria n.º 52/85/M, de 9 de Março. | 1986/02/01 |
| Portaria n.º 104/85/M, Aprova o Regulamento Oficial do jogo de «Poker de 5 cartas». | 1985/05/25 |
| Portaria n.º 96/85/M, Aprova o Regulamento Oficial do jogo «Pai Kao». | 1985/05/18 |
| Portaria n.º 32/82/M, Autoriza a Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L., a deduzir do montante total das apostas mútuas que o totalizador acusar, a percentagem de dezassete por cento. | 1982/03/01 |
| Portaria n.º 79/81/M, Aprova o novo Regulamento da Lotaria do Vencedor «Winner Sweep» — Revoga a Portaria n.º 193/76/M, de 27 de Novembro. | 1981/05/23 |
| Portaria n.º 54/81/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Doze Números». | 1981/03/28 |
| Portaria n.º 171/79/M, Aprova o Regulamento Oficial da «Boule». — Revoga os artigos 74.º e 79.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964. | 1979/10/27 |
| Portaria n.º 101/78/M, Publica de novo o Regulamento de Pelota Basca e do Totalizador. — Revoga as Portarias n.os. 80/74, de 29 de Maio, 2/75, de 18 de Janeiro, 213/75, de 6 de Dezembro, 121/76/M, de 3 de Julho, e 34/77/M, de 2 de Abril. | 1978/07/08 |
| Portaria n.º 210/76/M, Aprova o Regulamento de «Tômbola» ou «Loto» (Sociedade de Turismo e Diversões de Macau). | 1976/12/18 |
| Portaria n.º 9/76, Aprova o Regulamento de «Sap I Chi» ou Jogo de 12 Cartas. | 1976/01/17 |
| Portaria n.º 8116, Dá nova redacção aos artigos 26.º a 38.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461 de 1964. | 1966/02/05 |
| Portaria n.º 7461, Aprova o Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus. | 1964/02/01 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2004,  - Aprova o regulamento oficial do jogo «Black jack» ou «Vinte e um». |
2004/05/17 |
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Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2003, - Aprova o regulamento oficial do 'Stud Poker'. |
2003/09/08 |
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Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2003, - Aprova o regulamento oficial do 'Poker de Futebol'. |
2003/05/05 |
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Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2003, - Aprova o regulamento oficial do «cussec». — Revoga a Portaria n.º 223/75, de 20 de Dezembro. |
2003/02/10 |
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Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2003, - Aprova o regulamento oficial da «roleta». — Revoga as Portarias n.º 168/75, de 4 de Outubro, e 153/88/M, de 12 de Setembro. |
2003/02/10 |
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Ordem Executiva n.º 70/2000, - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Oficial do Bacará. |
2000/12/29 |
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Ordem Executiva n.º 69/2000, - Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um». |
2000/12/29 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2000, - Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 8.º. |
2000/07/31 |
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Portaria n.º 274/96/M, - Dá nova recdacção ao artigo 1.º do Regulamento Oficial do Jogo de Bacará, aprovado pela Portaria n.º 169/75, de 4 de Outubro. |
1996/11/04 |
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Portaria n.º 21/96/M, - Aprova o Regulamento Oficial do «Jogo de dados Peixe-Camarão-Caranguejo». |
1996/02/12 |
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Portaria n.º 229/92/M, - Aprova o Regulamento Oficial da Lotaria «Pacapio».-Revoga a Portaria n.º 222/90/M, de 12 de Novembro. |
1992/11/03 |
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Portaria n.º 195/92/M, - Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «P'ai Kao de 2 Pedras». |
1992/09/21 |
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Portaria n.º 73/92/M, - Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 6.º e 7.º do Regulamento Oficial do Jogo «Super Pan 9», aprovado pela Portaria n.º 188/91/M, de 14 de Outubro. |
1992/03/30 |
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Portaria n.º 188/91/M, - Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Super Pan 9». |
1991/10/14 |
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Portaria n.º 57/91/M, - Dá nova redacção aos artigos 6.º e 12.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pela Portaria n.º 57/83/M, de 5 de Março. |
1991/03/25 |
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Portaria n.º 222/90/M, - Aprova o Regulamento Oficial da Lotaria «Pacapio». |
1990/11/12 |
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Portaria n.º 178/89/M, - Dá nova redacção aos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Oficial do «Fantan», aprovado pela Portaria n.º 211/80/M, de 15 de Novembro |
1989/10/23 |
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Portaria n.º 161/89/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento Oficial do Jogo de Mah-Jong, aprovado pela Portaria n.º 52/89/M, de 20 de Março. |
1989/09/04 |
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Portaria n.º 52/89/M, - Aprova Regulamento Oficial do Jogo de Mah-Jong. — Revoga a Portaria n.º 133/88/M, de 22 de Agosto. |
1989/03/20 |
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Portaria n.º 153/88/M, - Altera a redacção dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Oficial da Roleta, aprovado pela Portaria n.º 168/75, de 4 de Outubro. |
1988/09/12 |
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Portaria n.º 133/88/M, - Aprova o regulamento provisório de jogo de Mah-Jong. |
1988/08/22 |
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Portaria n.º 125/88/M, - Aprova o regulamento provisório do jogo de 13 cartas. |
1988/08/01 |
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Despacho n.º 16/SAEFT/86, - Altera o Regulamento do Black Jack. |
1986/07/19 |
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Portaria n.º 48/86/M, - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Oficial do Bacará, aprovado pela Portaria n.º 169/75, de 4 de Outubro. |
1986/02/22 |
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Despacho n.º 260/85, - Respeitante a alterações ao Regulamento do Blackjack. |
1985/12/21 |
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Portaria n.º 97/85/M, - Dá nova numeração e redacção aos artigos 99.º a 103.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7 461, de 1 de Fevereiro de 1964, que contém as regras do jogo do «CRAPS» (Regulamento Oficial do CRAPS). |
1985/05/18 |
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Portaria n.º 52/85/M, - Aprova o Regulamento de Lotarias Instantâneas. — Revoga a Portaria n.º 217/84/M, de 10 de Novembro. |
1985/03/09 |
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Portaria n.º 57/83/M, - Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um». |
1983/03/05 |
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Portaria n.º 25/81/M, - Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um». — Revoga as Portarias n.os. 119/75 e 186/76/M, respectivamente, de 26 de Julho e 27 de Novembro. |
1981/02/21 |
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Portaria n.º 211/80/M, - Aprova o Regulamento Oficial do «Fantan». — Revoga os artigos 1.º a 7.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964. |
1980/11/15 |
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Portaria n.º 34/77/M, - Dá nova redacção aos n.os. 43, 62 e 65 do Regulamento de Pelota Basca e do Totalizador, aprovado pela Portaria n.º 80/74, de 29 de Maio. |
1977/04/02 |
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Portaria n.º 193/76/M, - Aprova o Regulamento da Lotaria do vencedor «Winner Sweep» (Sociedade de Pelota Basca de Macau). |
1976/11/27 |
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Portaria n.º 186/76/M, - Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º da Portaria n.º 119/75, de 26 de Julho, que aprova o Regulamento Oficial de «Black-Jack» ou «Vinte e um». |
1976/11/27 |
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Portaria n.º 121/76/M, - Dá nova redacção aos n.os. 51, 58 e 59 do Regulamento da Pelota Basca e do Totalizador, aprovado pela Portaria n.º 80/74, de 29 de Maio. |
1976/07/03 |
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Portaria n.º 223/75, - Dá nova numeração e redacção aos artigos 8.º a 15.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964. |
1975/12/20 |
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Portaria n.º 169/75, - Dá nova numeração e redacção aos artigos 26.º a 38.º do Regulamento de Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964 (Regulamento Oficial do Bacará). |
1975/10/04 |
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Portaria n.º 168/75, - Dá nova numeração e redacção aos artigos 16.º a 25.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964 (Regulamento Oficial da Roleta). |
1975/10/04 |
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Portaria n.º 119/75, - Dá nova numeração e redacção aos artigos 87° a 98° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n° 7461 de 1 de Fevereiro de 1964. |
1975/07/26 |
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