Governo da RAEM

Fundo de Pensões

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. 2009/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. 2008/04/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. 2006/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. 2001/10/29
Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau. 1999/10/11

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 45/98/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 47/95/M, Revogado - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). 1995/09/18
Portaria n.º 141/94/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) 1994/06/06
Portaria n.º 84/87/M, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. 1987/07/20
Portaria n.º 66/87/M, Revogado - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). 1987/06/29
Portaria n.º 41/87/M, Revogado - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). 1987/04/27
Decreto-Lei n.º 1/87/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. 1987/01/13
Decreto-Lei n.º 114/85/M, Revogado - Cria o Fundo de Pensões. 1985/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2024, Renova a comissão da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2024/02/07
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2023, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2023/12/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2023, Nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2023/11/01
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2023, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2023/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2023, Renova a nomeação do administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2023/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2023, Renova o mandato do presidente e do membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia um membro da mesma Comissão. 2023/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2023, Nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2023/05/31
Regulamento Administrativo n.º 16/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2006 — Organização e funcionamento do Fundo de Pensões. 2023/05/22
Regulamento Administrativo n.º 17/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. 2023/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2023, Renova as nomeações e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. 2023/03/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 8, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um médico dentista, aposentado dos Serviços de Saúde. 2024/02/21
B.O. n.º: 8, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2024/02/21
B.O. n.º: 8, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2024/02/21
B.O. n.º: 8, II Série, Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico. 2024/02/21
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2024/02/21
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/07
B.O. n.º: 6, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um verificador principal alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega. 2024/02/07
B.O. n.º: 6, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar de serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde. 2024/02/07
B.O. n.º: 6, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um técnico-adjunto postal especialista principal, aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios. 2024/02/07

Informação

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Endereço Edifício Público no Lote 6K na ZAPE, rés-do-chão ao 3.º andar, Macau.
Fax (853) 28 594 391
Telefone (853) 28 356 556
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27/02/2024 02:11:35 WF2012