Governo da RAEM

Fundo de Pensões

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. 2009/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. 2008/04/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. 2006/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. 2001/10/29
Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau. 1999/10/11

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 45/98/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 47/95/M, Revogado - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). 1995/09/18
Portaria n.º 141/94/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) 1994/06/06
Portaria n.º 84/87/M, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. 1987/07/20
Portaria n.º 66/87/M, Revogado - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). 1987/06/29
Portaria n.º 41/87/M, Revogado - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). 1987/04/27
Decreto-Lei n.º 1/87/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. 1987/01/13
Decreto-Lei n.º 114/85/M, Revogado - Cria o Fundo de Pensões. 1985/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2022, Renova a nomeação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2022/10/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2022, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2022/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2022, Nomeia um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2022/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2022, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2021, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2021/11/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2021, Nomeia e renova a nomeação dos administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2021/10/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2021, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2021/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2021, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. 2021/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2021, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. 2021/03/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. 2022/11/23
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos. 2022/11/16
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos. 2022/11/09
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. 2022/11/03
B.O. n.º: 44, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência. 2022/11/03
B.O. n.º: 44, II Série, Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida adjunto-técnico especialista, aposentada da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2022/11/03
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos. 2022/10/26
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos. 2022/10/19
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos. 2022/10/12
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos. 2022/10/06

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Edifício Público no Lote 6K na ZAPE, rés-do-chão ao 3.º andar, Macau.
Fax (853) 28 594 391
Telefone (853) 28 356 556
e-mail fp@fp.gov.mo
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