Conselho de Consumidores
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Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
|---|---|
| Regulamento Administrativo n.º 37/2023, Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores. | 2023/10/24 |
| Ordem Executiva n.º 56/2021, Altera o quadro de pessoal do Conselho de Consumidores. | 2021/12/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. | 2012/01/30 |
| Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. | 2001/05/30 |
| Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). | 1998/06/01 |
| Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau | 1998/03/18 |
| Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. | 1998/03/11 |
Revogado/Determinação de não vigência
Ordem Executiva n.º 14/2002,  - Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. |
2002/05/13 |
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Lei n.º 4/95/M, - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. |
1995/06/12 |
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Lei n.º 12/88/M, - Cria o Conselho de Consumidores. |
1988/06/13 |
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Decreto-Lei n.º 18/85/M, - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. |
1985/03/02 |
|
Decreto-Lei n.º 52/80/M, - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores. |
1980/12/31 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para a Economia e Finanças |
| Endereço | Avenida de Horta e Costa, N.º 26, Edifício Clementina A.L.Ho, 4.º Andar, Macau |
| Fax | 2830 7816 |
| Telefone | 8988 9315 |
| info@consumer.gov.mo | |
| URL | https://www.consumer.gov.mo/ |
