Governo da RAEM

Conselho de Consumidores

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 37/2023, Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores. 2023/10/24
Ordem Executiva n.º 56/2021, Altera o quadro de pessoal do Conselho de Consumidores. 2021/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. 2012/01/30
Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2001/05/30
Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). 1998/06/01
Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau 1998/03/18
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. 1998/03/11

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 14/2002, Revogado - Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. 2002/05/13
Lei n.º 4/95/M, Revogado - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. 1995/06/12
Lei n.º 12/88/M, Revogado - Cria o Conselho de Consumidores. 1988/06/13
Decreto-Lei n.º 18/85/M, Revogado - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. 1985/03/02
Decreto-Lei n.º 52/80/M, Revogado - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores. 1980/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2020, Nomeia os membros do Conselho Directivo e os membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2021/01/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020, Altera a designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau para Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2020/12/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2020, Extingue o Centro de Arbitragem de Conflitos em Seguros e Fundos Privados de Pensões, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2002. 2020/06/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2020, Designa vários membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. 2020/03/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2020, Nomeia duas licenciadas em Direito, para o exercício das funções de notário privativo do Conselho de Consumidores. 2020/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2019, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. 2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2019, Nomeia e renova os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. 2019/08/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2019, Nomeia um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. 2019/02/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2018, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores para praticar os actos no âmbito do Conselho. 2019/01/02

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/20
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Declaração. 2024/02/21
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/15
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a lista classificativa do estágio do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, com vista ao preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe. 2024/01/31
B.O. n.º: 4, II Série, Declarações. 2024/01/24
B.O. n.º: 3, II Série, Declarações. 2024/01/17
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso sobre a delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo. 2024/01/03
B.O. n.º: 51, II Série, Lista nominativa do pessoal que transita para o Conselho de Consumidores. 2023/12/21

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Avenida de Horta e Costa, N.º 26, Edifício Clementina A.L.Ho, 4.º Andar, Macau
Fax 2830 7816
Telefone 8988 9315
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29/03/2024 02:36:04 WF2010