Governo da RAEM

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, Altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Estatuto Privativo do IPIM. Regulamento Administrativo n.º 26/2017, Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho. Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2008, Nova redacção ao artigo 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com nova redacção pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004 e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do mesmo Regulamento. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004, Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9.º-A e 13.º-A. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau. Decreto-Lei n.º 29/99/M, Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Portaria n.º 121/95/M, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau- IPIM. Decreto-Lei n.º 33/94/M, Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
Portaria n.º 220/91/M, Revogado - Autoriza o Instituto de Promoção do Investimento em Macau — IPIM, a utilizar o seu logotipo. Decreto-Lei n.º 21/91/M, Revogado - Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM).

Documentos Relacionados

Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2016, Nomeia a presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., em substituição do outro presidente, e nomeia um administrador do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2016, Altera os n.os 3 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2016, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, Cria a Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2016, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 539/2015, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2016, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 122/2015, Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir os requerimentos de renovação de autorização de residência temporária concedida por aquisição de bem imóvel.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 15, II Série, de 2019/04/10, Delegação de competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva.
B.O. n.º: 13, II Série, de 2019/03/27, Delegação de competências nos dois vogais executivos.
B.O. n.º: 12, II Série, de 2019/03/20, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2019/03/13, Aviso sobre o cancelamento da concessão de subsídios.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2019/03/13, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 10, II Série, de 2019/03/06, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 3, II Série, de 2019/01/16, Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de coordenação das «24.ª e 25.ª edições da Feira Internacional de Macau».
B.O. n.º: 2, II Série, de 2019/01/09, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de coordenação da «Exposição de produtos e serviços dos Países de Língua Portuguesa 2019 e 2020 (Macau) — 2019-2020 PLPEX».
B.O. n.º: 48, II Série, de 2018/11/28, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2018/10/31, Declaração.

Informação

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