| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2019, Autoriza o Banco Chinês de Macau, S.A. a estabelecer um escritório de representação na cidade de Cantão, República Popular da China. |
2019/07/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2017, Revoga a autorização ao Banco Tai Fung, S.A., para o estabelecimento dum escritório de representação em Shanghai, República Popular da China. |
2017/09/25 |
| Ordem Executiva n.º 67/2017, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Macau ICBC, S.A.», em chinês “工銀金融租賃澳門股份有限公司” , em inglês «ICBC Financial Leasing Macao Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira. |
2017/05/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2016, Autoriza o Banco Luso Internacional, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Cantão, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. |
2016/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2016, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A. a estabelecer uma sucursal na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China. |
2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2016, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. |
2016/08/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2015, Autoriza o Banco Tai Fung S.A. a estabelecer um escritório de representação em Shanghai, República Popular da China, para o exercício da actividade. |
2015/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2014, Autoriza o Banco Luso Internacional S.A. a estabelecer um escritório de representação na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China, para o exercício da actividade. |
2014/01/13 |
| Ordem Executiva n.º 51/2013, Autoriza a constituição e funcionamento de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A.», em chinês «萊茵大豐(澳門)國際融資租賃股份有限公司», em inglês «Land Tai Fung (Macao) International Financial Leasing Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira na Região Administrativa Especial de Macau. |
2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2013, Autoriza o Fundo de Garantia de Depósitos a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. |
2013/03/25 |
- Limite do valor da compensação do Regime de garantia de depósitos. 