| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2019, Autoriza o Banco Luso Internacional, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Hangzhou, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. |
2019/09/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2019, Autoriza o Banco Chinês de Macau, S.A. a estabelecer um escritório de representação na cidade de Cantão, República Popular da China. |
2019/07/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2017, Revoga a autorização ao Banco Tai Fung, S.A., para o estabelecimento dum escritório de representação em Shanghai, República Popular da China. |
2017/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2017, Aprova a «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras». |
2017/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 67/2017, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Macau ICBC, S.A.», em chinês “工銀金融租賃澳門股份有限公司” , em inglês «ICBC Financial Leasing Macao Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira. |
2017/05/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2016, Autoriza o Banco Luso Internacional, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Cantão, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. |
2016/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2016, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A. a estabelecer uma sucursal na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China. |
2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2016, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. |
2016/08/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2015, Autoriza o Banco Tai Fung S.A. a estabelecer um escritório de representação em Shanghai, República Popular da China, para o exercício da actividade. |
2015/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2014, Autoriza o Banco Luso Internacional S.A. a estabelecer um escritório de representação na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China, para o exercício da actividade. |
2014/01/13 |
- Limite do valor da compensação do Regime de garantia de depósitos. 